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5 fatos para hoje: Refis; cortes superiores; Itapemirim

O presidente Jair Bolsonaro disse neste sábado que o governo trabalha para editar uma medida provisória ou uma portaria nos próximos dias para tratar do Refis.

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Bolsonaro refis
Presidente Jair Bolsonaro durante cerimônia no Palácio do Planalto 15/01/2019 REUTERS/Ueslei Marcelino

1- Refis para pequenos negócios deve sair até terça, diz Bolsonaro

O presidente Jair Bolsonaro disse neste sábado (10) que o governo trabalha para editar uma medida provisória ou uma portaria nos próximos dias para tratar do Refis (parcelamento de dívidas tributárias) para micro, pequenas e médias empresas. Após recomendação do Ministério da Economia, ele vetou o projeto que criava o Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no âmbito do Simples Nacional (Relp), com desconto em juros e multas e parcelamento em até 15 anos.

Parlamentares já avisaram ao presidente que vão trabalhar para derrubar o veto quando o Congresso Nacional voltar, após o recesso de fim de ano. A reabertura do programa poderia permitir a renegociação de R$ 50 bilhões em dívidas. Hoje, no Brasil, há 16 milhões de microempreendedores individuais e empresas de pequeno porte. A proposta vetada do Refis foi aprovada com votação praticamente unânime no Congresso.

“Nosso interesse era aprovar, mas havia duas inconsistências, dois riscos. Não havia a fonte de compensação, o que poderia levar a um crime de responsabilidade. E existia também uma fragilidade com relação à questão da legislação eleitoral”, afirmou Bolsonaro. “Dei a missão para o (ministro da Economia) Paulo Guedes e sua equipe buscarem alternativas. Talvez uma MP ou uma portaria nesse sentido. Não vamos desamparar esse pessoal, eles serão atendidos com certeza até no máximo a terça-feira”, completou.

Somente às 23h36 de quinta-feira o governo bateu o martelo na decisão de vetar a lei, após um vaivém de informações desencontradas. Prevaleceu a orientação da assessoria jurídica.

Pressão de servidores

Sobre a pressão de servidores federais, o presidente afirmou que todas as categorias podem ficar sem reajuste este ano, já que não há espaço no Orçamento para dar aumento para todos. “Não está garantido o reajuste para ninguém. Tem uma reserva de R$ 2 bilhões que poderia ser usada para a PF (Polícia Federal) ea PRF (Polícia Rodoviária Federal), além do pessoal do sistema prisional. Mas outras categorias viram isso e disseram ‘Eu também quero’, e veio essa onda toda”, afirmou. “Reconheço que os servidores perderam bastante o poder aquisitivo, mas apelo para a sensibilidade deles.”

2- R$ 73 bilhões de estatais estão em jogo em Cortes superiores

As principais empresas estatais brasileiras com ações na Bolsa – Petrobras (PETR3, PETR4), Banco do Brasil (BBSA3) e Eletrobras (ELETR4, ELETR6) – enfrentam processos na Justiça que envolvem, no mínimo, R$ 73 bilhões nos tribunais superiores, de acordo com levantamento realizado pelo Estadão/Broadcast.

Nos litígios em todo o Poder Judiciário, também considerando as instâncias inferiores, os riscos das estatais ultrapassam R$ 350 bilhões. No geral, as discussões tributárias representam mais de 60% de todas as ações, segundo levantamento realizado com base no Formulário de Informações Trimestrais (ITR) das companhias do 3.° trimestre de 2021.

O alto risco, segundo especialistas, representa uma espécie de “disfunção” no sistema tributário brasileiro e indica para a necessidade de uma reforma na intenção de garantir mais segurança jurídica aos contribuintes.

A reportagem levou em consideração no levantamento dois tipos de processos: os que têm recursos que podem afetar diretamente o mérito da causa nos tribunais superiores e os que aguardam posição das cortes de Brasília para se ter um veredicto nas cortes inferiores.

Foram consultadas ações judiciais em tramitação no Superior Tribunal de Justiça (STJ), no Tribunal Superior do Trabalho (TST) e no Supremo Tribunal Federal (STF).

Classificação

Os processos judiciais, por determinação de regras da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), são classificados pelas companhias abertas de três formas: como perda remota, possível ou provável.

Entre as três companhias analisadas pelo Estadão/Broadcast, a Petrobras é a que mais tem processos relevantes para serem julgados nos tribunais superiores, de acordo com as informações do formulário de referência da empresa protocolado na CVM, em 10 de dezembro.

Em todo o Judiciário, a Petrobras estima que seu risco está classificado em R$ 217 bilhões. Do total, a companhia vê perdas prováveis de R$ 1,7 bilhão e perda possível de R$ 131 bilhões.

O Banco do Brasil estima que seus litígios tributários representam 60% de suas ações em todo o Judiciário brasileiro, com uma perda total que pode chegar a quase R$ 28 bilhões.

Disfunção

Na avaliação da advogada tributarista Luciana Aguiar, sócia do Bocater Camargo Costa e Silva Rodrigues Advogados, os dados apontam uma disfunção no sistema brasileiro de cobrança de impostos. “Nosso contencioso não tem paralelo. As discussões sempre vão parar no Supremo Tribunal Federal e, mesmo quando o mérito é julgado, ainda há a modulação dos efeitos e todos os desafios para fazer a decisão se converter em resultados concretos”, afirmou.

Para ela, que analisa balanços de empresas há anos, existe uma ascendente anual nos litígios envolvendo as grandes companhias. Luciana cita, por exemplo, que há discussões fiscais nas quais não há consenso nem no Carf, que julga autuações da Receita em segunda instância administrativa. Assim, os processos costumam ser sempre judicializados.

Além disso, segundo Luciana Aguiar, há uma dificuldade para o contribuinte fazer consultas à Receita, o que aumenta a insegurança jurídica e favorece erros, depois questionados juridicamente. “Os canais atuais não resolvem o problema. Ou a resposta demora ou a administração tributária alega que não é possível esclarecer determinada questão formulada pelo contribuinte.”

3- Anac proíbe Itapemirim de retomar venda de passagens aéreas

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) proibiu que a empresa Itapemirim Transportes Aéreos (ITA) retome a comercialização de passagens aéreas. A decisão consta em uma medida cautelar expedida nesta sexta-feira (7). Segundo a agência reguladora, a proibição vigorará enquanto a empresa não demonstrar o cumprimento de ações corretivas como reacomodação de passageiros, reembolso integral da passagem aérea aos consumidores que optaram por esta alternativa e resposta aos passageiros sobre todas as reclamações registradas na plataforma Consumidor.gov.br, inclusive aquelas cujo prazo de 10 dias tenha sido descumprido pela empresa.

Sobre a reacomodação de passageiros lesados pela interrupção abrupta das operações da Itapemirim, a empresa deverá comprovar o oferecimento de alternativas de realocação em voo de outras companhias, de execução do serviço por outra modalidade de transporte ou de reembolso integral, segundo a escolha do consumidor. A companhia deverá ainda demonstrar a realização de quaisquer outros reembolsos devidos ao consumidor em decorrência de descumprimento contratual verificado desde o início da comercialização das passagens aéreas, segundo a Anac.

Em relação às reclamações dos consumidores que tenham sido registradas ou que ainda venham a ser registradas na plataforma do consumidor, a Itapemirim deverá comprovar a resposta ao cliente, observado o prazo de 10 dias contados da data de registro de cada reclamação. A empresa aérea deverá utilizar ainda os meios de comunicação disponíveis e os dados de contato informados pelos consumidores para responder às reclamações que não se encontravam respondidas no prazo de 10 dias na referida plataforma.

A nova decisão da Anac soma-se à suspensão do Certificado de Operador Aéreo (COA) e à imediata suspensão da venda de passagens, adotadas no dia 17 de dezembro, data em que a Itapemirim anunciou a interrupção de suas operações e deixou milhares de passageiros sem voos em todo o país. À época, a companhia justificou a paralisação das atividades em função de uma “reestruturação interna”.

Na última terça-feira (4), o Ministério Público de São Paulo pediu à Justiça a decretação de falência do Grupo Itapemirim, controlador da Itapemirim Transportes Aéreos. O pedido foi feito no fim de dezembro, depois que a empresa suspendeu todas as operações, deixando passageiros sem voos em todo o país. O Ministério Público solicitou ainda Justiça o bloqueio de bens e o afastamento do principal sócio da empresa.

4- Rocha desaba sobre barcos de turistas em Capitólio, Minas Gerais; bombeiros confirmam 10 mortes

Dez pessoas morreram após pedras se soltarem de um cânion no lago de Furnas em Capitólio (MG) na véspera e atingirem lanchas que visitavam a região, informou neste domingo o Corpo de Bombeiros do Estado.

O incidente teria ocorrido após uma “cabeça d´água” atingir a região dos cânions, com o rolamento de pedras e estruturas rochosas, que atingiram ao menos quatro embarcações de turistas, das quais duas sofreram impacto direto.

Imagens de vídeo chocantes sobre o caso circularam amplamente nas redes sociais.

Bombeiros encontraram neste domingo os três últimos corpos que estavam desaparecidos, elevando o número de mortos para 10. O desastre feriu ainda cerca de 30 pessoas, atingidas por rochas e ondas causadas pelo impacto do paredão de pedras contra o lago.

A região está sofrendo fortes chuvas há duas semanas. No sábado, um dique de água transbordou em uma mina de minério de ferro em Nova Lima (MG), interrompendo uma importante rodovia federal.

5- Dique da Vallourec transborda em Nova Lima (MG); bombeiros descartam rompimento de barragem

Um transbordamento de um dique de contenção de água na região da Mina de Pau Branco, da francesa Vallourec, em Nova Lima (MG), levou à interdição do trânsito na BR-040, informou o Corpo de Bombeiros do Estado neste sábado, que descartou o rompimento de barragem no local.

O dique, com capacidade de 85 mil metros cúbicos água, sofreu extravasamento pelo excesso de chuva e parte do volume carreou o material que estava nas proximidades, invadindo a área da rodovia e atingindo alguns veículos que estavam no local, segundo a corporação.

“Uma vítima foi socorrida pela Via 040, com ferimentos superficiais leves”, disseram os bombeiros em nota.

“Vale reforçar, portanto, que não houve rompimento, assim como também não foi detectado nenhum tipo de risco estrutural na barragem. Houve apenas o transbordamento provocado pela movimentação de massa, sem vítimas fatais.”

Minas Gerais tem sido atingida por fortes chuvas nos últimos dias.

Procurada, a assessoria de imprensa da Vallourec confirmou o transbordamento de um dique de contenção de águas pluviais localizado na Mina de Pau Branco, em Nova Lima, e também descartou o rompimento de barragem.

“Em função das chuvas excessivas dos últimos dias houve um carreamento de material sólido da pilha Cachoeirinha para o Dique Lisa, localizado em Nova Lima, ocasionando o transbordamento desse dique, que fica próximo à BR-040”, disse a empresa em comunicado.

A empresa frisou ainda que, devido ao transbordamento e em conformidade com o Plano de Ação de Emergência para Barragens de Mineração (PAEBM), as sirenes foram devidamente acionadas, na manhã deste sábado e, como consequência, a rodovia “foi interditada de imediato, pela administradora da rodovia”.

“A empresa já acionou os órgãos competentes e está trabalhando em conjunto com as autoridades para minimizar os transtornos ocorridos. De acordo com as apurações preliminares, não há o registro de vítimas”, completou.

Com informações da Reuters, Estadão Conteúdo e Agência Brasil

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