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FIDC: o que são Fundos de Investimento em Direitos Creditórios?

Os FIDC são investimentos em renda fixa para investidores qualificados; entenda.

Ao fundo e desfocado, um homem vestindo terno. À frente, seu dedo indicador apontando para um gráfico que se refere ao FIDC. (Foto: Adobe Stock / Danykur)

Os Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC) são uma categoria de ativos que costuma atrair a atenção de investidores mais experientes no mercado financeiro.

Isso porque esse tipo de fundo tem algumas particularidades e características que o diferencia dos demais fundos de investimentos, e é importante entender bem a sua estrutura antes de tomar a decisão de adicioná-lo à carteira.

Veja abaixo os principais pontos para entender o que é FIDC, as vantagens dessa aplicação e como ela funciona na prática.

O que são direitos creditórios?

Os Direitos Creditórios são os direitos sobre os créditos que uma empresa tem a receber, como duplicatas, cheques, aluguéis e parcelas de cartão de crédito. Esses recebíveis podem ser vendidos pela empresa para terceiros com o objetivo de antecipar seu recebimento em troca de uma taxa de desconto. 

O processo de venda dos direitos para instituições financeiras ou fundos de investimentos é chamado de securitização, e pode ser realizado com os créditos originados de transações de diversos segmentos, como imobiliário, comercial, financeiro, industrial, prestação de serviços entre outros. 

Quando uma empresa adquire as cotas desses direitos creditórios, ela passa a estar exposta, indiretamente, aos riscos e ao retorno dos recebíveis.

Como isso acontece na prática?

Imagine que uma loja venda a prazo um determinado produto para um consumidor, que vai pagar pela compra por meio de parcelas.  

A loja pode vender esses recebíveis (ou seja, o dinheiro que vai ser pago pelo consumidor) para um terceiro na forma de direitos creditórios. 

Com isso, a empresa receberá antecipadamente o pagamento pelo produto, mas terá que arcar com uma taxa de desconto, que serve para remunerar a instituição terceira que adquiriu o direito de crédito.

Os direitos creditórios da loja podem ser divididos em cotas de fundos de investimentos. Os investidores desses fundos são remunerados com os juros da transação.  

Como os valores de direitos creditórios são pré-estabelecidos, os Fundos de Investimento em Direitos Creditórios são considerados ativos de renda fixa, já que o investidor já sabe qual a remuneração final.

O que é FIDC?

FIDC é uma sigla para Fundo de Investimento em Direitos Creditórios, um tipo de aplicação financeira que investe em títulos de crédito criados a partir dos direitos de recebíveis de uma determinada empresa ou instituição. 

Para ser considerado um FIDC, o fundo precisa ter ao menos 50% de seu patrimônio líquido alocado em direitos creditórios.

Os Fundo de Investimento em Direitos Creditórios têm um funcionamento bastante semelhante ao dos fundos tradicionais, ou seja, são investimentos de renda fixa, com taxa pré-definida no momento da contratação. 

Os investidores compram uma cota de participação no fundo, e a administração dos recursos é feita pelo gestor, que fica responsável pela captação de valores e pela compra e venda dos direitos creditórios e demais ativos para a obtenção de rendimentos.

Outra figura importante em um FIDC é o custodiante, instituição que fica incumbida de: 

  • Verificar se os direitos creditórios são válidos de acordo com os critérios de elegibilidade do regulamento do fundo;
  • Custodiar toda a documentação dos ativos que compõem a carteira do fundo, inclusive as informações que evidenciam o lastro dos direitos creditórios;
  • Fazer a liquidação física e financeira dos direitos creditórios; 
  • Cobrar pagamentos e resgate de títulos.

Alguns tipos de direitos creditórios que podem fazer parte do FIDC são duplicatas, cheques e aluguéis. Essas dívidas são vendidas a terceiros pelas empresas, e convertidas em títulos de investimento. 

Na prática, quando alguém investe nesse tipo de fundo, está adiantando os pagamentos desses créditos para a empresa. Por isso, recebe o dinheiro de volta corrigido por uma taxa de juros – o lucro do investidor.

Podem se tornar ativos de um FIDC créditos originados de transações em diferentes segmentos, como comercial, financeiro, industrial, prestação de serviços e imobiliário.

Como funciona o FIDC?

Duas mulheres brancas fazendo anotações em um caderno e usando a calculadora sobre uma mesa com um notebook e uma prancheta com gráficos do FIDC.
Entenda os tipos do Fundo de Investimento em Direitos Creditórios e como funcionam. (Adobe Stock / amnaj)

Basicamente, os Fundos de Investimento em Direitos Creditórios funcionam de forma parecida aos fundos de investimento tradicionais, com a diferença de que a sua carteira deve ser composta de ao menos 50% de direitos creditórios. O restante pode ser aplicado em ações de renda fixa.

O FIDC também pode ser de dois tipos:

  • FIDC aberto: neste caso, os cotistas do fundo podem resgatar o dinheiro aplicado a qualquer momento que desejarem – de qualquer forma, serão respeitadas as regras de liquidez do fundo;
  • FIDC fechado: essa modalidade só permite que as cotas sejam resgatadas ao término do prazo de duração do fundo estabelecido em contrato.

Todos os Fundos de Investimento em Direitos Creditórios dispõem de um regulamento, que serve para determinar qual será a política de investimentos seguida pelo fundo e suas principais características de atuação – como os critérios de composição e diversificação da carteira, riscos envolvidos nas operações e segmento de atuação do fundo.

A rentabilidade do investimento em FIDC depende do tipo de cota que o investidor escolher.  

Como funciona a remuneração do fundo?

As opções de remuneração dos Fundos de Investimento em Direitos Creditórios são:

  • Porcentagem do CDI
  • CDI + fator spread (sobretaxa de juros acrescida ao rendimento);
  • Índices de preços; 
  • Taxa prefixada. 

Por fim, quem pode investir nesse tipo de fundo?

Por se tratar de um tipo de aplicação financeira de alta complexidade, os Fundos de Investimento em Direitos Creditórios estão disponíveis somente para investidores mais qualificados, ou seja:

  • Investidores de categoria profissional;
  • Portadores de certificação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para registro de agentes autônomos, analistas, administradores de carteira e consultores de valores mobiliários;
  • Clubes de investimentos com gestão de um ou mais investidores qualificados;
  • Investidores (pessoa física ou jurídica) que possuam aplicações comprovadas de mais de R$ 1 milhão.

Dessa forma, podemos dizer que o FIDC não é uma aplicação direcionada a pequenos investidores. Quem se interessa por esse ativo deve preencher os requisitos acima, ter ao menos R$ 25 mil disponíveis para aplicar, e idealmente buscar a orientação de um consultor de investimentos qualificado.

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