O IOF é um imposto presente mesmo na vida de quem não sabem o que ele é ou para que serve. O Brasil está no ranking dos países com maior carga tributária do mundo, mas, muitas vezes, a população desconhece até mesmo os tributos incidentes em operações financeiras simples do dia a dia.
Quer saber o que significa IOF e o que é, como funciona o IOF para cartão de crédito e tirar outras dúvidas sobre o assunto? Confira as respostas neste texto.
Caso prefira, confira o conteúdo abaixo em áudio:
O que é IOF e como funciona?
IOF refere-se ao Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários, geralmente conhecido apenas como Imposto sobre Operações Financeiras, e é um tributo federal que incide sobre diversas transações como crédito e até sobre investimentos, tanto para Pessoa Física (PF) quanto para Pessoa Jurídica (PJ).
O IOF foi instituído, originalmente, pela Lei 5.143/1966, sendo implementado em seu formato atual apenas em 1994, mas passou por algumas modificações ao longo dos anos, especialmente no valor das alíquotas do imposto.
Segundo a Receita Federal, “a cobrança e o recolhimento do imposto [IOF] são efetuados pelo responsável tributário: a pessoa jurídica que conceder o crédito; as instituições autorizadas a operar em câmbio; as seguradoras ou as instituições financeiras a quem estas encarregarem da cobrança do prêmio de seguro; as instituições autorizadas a operar na compra e venda de títulos ou valores mobiliários.”
Além de mais um imposto que gera receita ao governo, o IOF configura-se também como um auxiliar para a manutenção da economia do país, já que ele incide sobre as operações financeiras, indicando o volume delas, especialmente, da demanda por crédito.
Em 2022, a Receita Federal arrecadou cerca de R$ 48,8 bilhões com o IOF.
Diferença de IOF para juros
Por incidir sobre certas operações, principalmente as de crédito, como empréstimos, o IOF pode ser confundido com juros, mas é importante lembrar que ele é um imposto cobrado pelo governo, diferentemente das taxas de juros cobradas pelas instituições financeiras.
Ao utilizar o cheque especial (limite da conta) do banco, por exemplo, o correntista deve pagar, além dos juros devidos à instituição, o IOF referente à operação, que será repassado ao governo pelo próprio banco.
Quando é cobrado?
Como já mencionado, o IOF incide sobre operações de crédito, câmbio, seguro ou operações de títulos e valores imobiliários. Confira:
- Compras internacionais com cartão de crédito (online ou presencial);
- Utilização de cheque especial (limite da conta);
- Rotativo do cartão de crédito;
- Empréstimos;
- Financiamentos;
- Câmbio (compra ou venda de moeda estrangeira);
- Transferências bancárias internacionais;
- Venda de títulos e valores imobiliários;
- Resgate de alguns investimentos;
- Contratação de seguro.
Os valores e a cobrança são alterados conforme a operação realizada, conforme explicaremos mais abaixo.
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Valor do IOF em 2023
Em 2021, as alíquotas do IOF sofreram um aumento temporário, que ficou vigente apenas até o último dia daquele ano. Já em 2022, um decreto sobre a redução escalonada das alíquotas do IOF foi assinado, prevendo que o imposto sobre compras no exterior chegue até zero em 2028.
A medida faz parte de uma das exigências de adequação da legislação ao Código de Liberalização de Capitais da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
A alíquota sobre operações de câmbio também deve ser extinta a partir de 2028.
A partir de 2023, o IOF sobre as compras internacionais vai diminuir um ponto percentual por ano, até chegar a zero. Atualmente, a alíquota do IOF está em 5,38%.
Lembrando que cada operação possui um percentual diferente de IOS. Os valores para as demais operações, além das compras internacionais, voltaram a ser os mesmos de antes do aumento de 2021.
Valores do IOF
Confira a tabela com algumas alíquotas gerais:
| IOF para compras internacionais com cartão | 5,38% |
| IOF para compra ou venda de moeda estrangeira | 1,1% sobre o total |
| IOF para operações de crédito | 0,38% + 0,0082% ao dia (Pessoa Física) |
| IOF para seguro | até 25% (teto) |
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Quais as alíquotas do IOF?
Compras internacionais com cartão (crédito ou débito)
Como mencionado, sobre as compras internacionais, em moeda estrangeira (até mesmo quando feitas pela internet), existe uma alíquota de 5,38%, atualmente, que será reduzida gradualmente anualmente.
O cálculo do IOF neste caso é baseado no valor da compra já convertido em reais.
Confira abaixo a tabela de como ficará a alíquota do IOF sobre compras internacionais a cada ano:
| Ano | De | Para |
| 2023 | 6,38% | 5,38% |
| 2024 | 5,38% | 4,38% |
| 2025 | 4,38% | 3,38% |
| 2026 | 3,38% | 2,38% |
| 2027 | 2,38% | 1,38% |
| 2028 | 1,38% | 0 |
Operações de crédito
Sobre as operações de crédito, o IOF cobrado é 0,38% sobre o valor total, independentemente do prazo da transação, mais uma porcentagem de 0,0082% por dia para pessoas físicas (3% anualmente), e de 0,041% por dia para pessoas jurídicas (1,5% anualmente), calculada de acordo com o prazo de pagamento (até quando a dívida será quitada).
A taxa de 0,38% é fixa e é cobrada no momento da contratação do crédito. Essa lógica também vale para uso do cheque especial e do rotativo no cartão de crédito, quando o titular paga apenas uma parte do saldo da fatura mensal.
Assim, há o imposto de 0,38% sobre a operação, mais os 0,0082% (para Pessoa Física) por dia de saldo negativo da conta ou por dia de atraso na fatura (ou de valores “rodando” para a próxima fatura).
Isto vale para empréstimos e financiamentos, com exceção do financiamento de imóveis residenciais, cuja operação é isenta de IOF.
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Operações de câmbio (compra e venda de moeda estrangeira)
Segundo o Art. 6º da Lei nº 8.894/94, “São contribuintes do IOF os compradores ou vendedores de moeda estrangeira nas operações referentes às transferências financeiras para o exterior ou do exterior, respectivamente, compreendendo as operações de câmbio manual”.
Quando há uma compra em moeda estrangeira, seja euro, dólar ou outra, há incidência de 1,1% de IOF sobre o valor da transação.
Sob as transferências de mesma titularidade em moeda estrangeira também há cobrança de 1,1% de IOF sobre o valor de cada, tanto para recebimento de remessa quanto para transferência do Brasil para o exterior.
Já para transferências internacionais de titularidades diferentes (para terceiros), a alíquota de IOF é de 0,38%.
Seguros
O teto de cobrança de IOF para seguros é de 25%. Ou seja, esse é o valor máximo, mas o valor do imposto varia de acordo com o tipo de seguro, e geralmente fica bem abaixo desta alíquota, incidindo sobre o prêmio, valor pago à seguradora pelo plano.
Confira algumas alíquotas sobre seguros:
- Seguro de vida: 0,38%
- Seguro de bens: 7,38%
- Seguros privados e de assistência à saúde: 2,38%
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Resgate de investimentos
O IOF também incide sobre os rendimentos de títulos de renda fixa (como o Tesouro Direto), a depender do prazo de resgate.
No caso dos investimentos, a alíquota pode chegar a 96% dos rendimentos obtidos com a aplicação, caso sejam resgatados antes de 30 dias. Passando desse período, o IOF é zerado.
Confira abaixo a tabela de regressão do IOF conforme o tempo de resgate:
| N° dias | Alíquota |
| 1 | 96% |
| 2 | 93% |
| 3 | 90% |
| 4 | 86% |
| 5 | 83% |
| 6 | 80% |
| 7 | 76% |
| 8 | 73% |
| 9 | 70% |
| 10 | 66% |
| 11 | 63% |
| 12 | 60% |
| 13 | 56% |
| 14 | 53% |
| 15 | 50% |
| 16 | 46% |
| 17 | 43% |
| 18 | 40% |
| 19 | 36% |
| 20 | 33% |
| 21 | 30% |
| 22 | 26% |
| 23 | 23% |
| 24 | 20% |
| 25 | 16% |
| 26 | 13% |
| 27 | 10% |
| 28 | 6% |
| 29 | 3% |
| 30 | 0 |
Como calcular o valor do IOF?
O valor e cálculo do IOF dependem do tipo de operação, já que cada uma possui a própria alíquota. Em geral, basta multiplicar o valor da operação pela alíquota. Confira exemplos abaixo:
Compras internacionais com cartão (crédito ou débito)
Usando como exemplo uma compra internacional, cuja alíquota de IOF é de 5,38% em 2023, de R$ 1 mil, temos o valor do imposto: de R$ 53,80.
1000 x 0,058 = R$ 53,80.
Operações de crédito
Fazendo um empréstimo de R$ 5 mil com prazo de pagamento de 365 dias, por exemplo, temos 0,38% de IOF fixo sobre o valor da operação, somados a 0,0082% por dia até a conclusão do pagamento. Então, o valor do IOF fixo + a taxa diária de 0,0082% (0.000082) multiplicada pelos 365 dias da operação, resulta no montante de imposto a ser pago.
Lembrando que as operações de crédito ainda incluem juros e encargos da própria instituição financeira, que não tem relação com o tributo federal.
Operações de câmbio
Segundo a Creditas, caso o consumidor realize uma compra de R$ 1 mil em dinheiro, em viagem ao exterior, por exemplo, ele pagará apenas R$ 11 de IOF, considerando a alíquota de 1,1% cobrada em operações de câmbio.
1000 x 0,011 (1,1%) = R$ 11.
Seguros
Exemplo: O consumidor contrata um seguro de automóvel, que possui alíquota de 7,38% de IOF (seguro de bens), cujo prêmio, valor pago à seguradora, neste caso, mensalmente, é de R$ 500.
Basta multiplicar 500 por 0,078 (7,38%) = R$ 36,9 de IOF.
Resgate de investimentos
Como comentamos, o resgate de investimento terá incidência de IOF apenas se ocorrer antes de completar 30 dias da aplicação.
Confira um exemplo, segundo a tabela regressiva da taxa.
Se um investidor investir R$ 1 mil em um CDB, por exemplo, e resgatá-lo em 15 dias, o IOF devido será de R$ 500, já que, neste caso, a alíquota é equivalente a 50% do valor da operação.
1000 x 0,5 (50%) = R$ 500
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