O Imposto sobre Valor Agregado (IVA) é amplamente utilizado em todo o mundo. Com a proposta de reforma tributária no Brasil, o IVA está prestes a substituir uma série de impostos existentes, trazendo mudanças significativas para o sistema tributário nacional.
Quer saber como vai funcionar o IVA do Brasil? Neste guia, falaremos sobre o conceito, as alterações previstas pela reforma tributária e o impacto futuro para empresas e consumidores. Confira!
O que é IVA?
Ao contrário de outros impostos sobre consumo, o IVA é cobrado sobre o valor agregado em cada etapa do processo produtivo, ou seja, sobre a diferença entre o valor de venda e o valor de compra de um produto ou serviço. Isso significa que o imposto é aplicado em cada fase da cadeia de produção e comercialização, desde a fabricação até a venda final ao consumidor.
O IVA é projetado para evitar a chamada “tributação em cascata”, um problema comum em sistemas onde o imposto é cobrado sobre o valor total de cada transação, independentemente dos tributos já pagos em etapas anteriores.
Sob o IVA, as empresas podem creditar o imposto pago nas compras de insumos, descontando-o do imposto devido sobre as vendas. Isso resulta em uma carga tributária mais justa e transparente.
IVA no mundo
Em muitos países da União Europeia, por exemplo, o IVA é aplicado com diferentes alíquotas dependendo do tipo de bem ou serviço. França e Alemanha utilizam alíquotas padrão e reduzidas para diferentes categorias de produtos.
Já a Noruega, embora não faça parte da União Europeia, também adota o IVA (chamado de MVA), com alíquotas diferenciadas e relativamente altas para financiar serviços públicos e bem-estar social.
O sistema de IVA tem se mostrado uma fonte significativa de receita para os governos, ajudando a financiar despesas públicas e promover maior neutralidade e transparência no sistema fiscal. Além disso, o IVA simplifica a administração tributária e reduz a complexidade associada à tributação sobre o consumo.
IVA no Brasil
Atualmente, o Brasil possui um dos sistemas tributários mais complexos do mundo, especialmente no que diz respeito à tributação sobre o consumo. Entre os principais impostos estão:
- ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços): de competência estadual;
- ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza): de competência municipal;
- IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados): de competência federal;
- PIS e Cofins: contribuições federais incidentes sobre o faturamento.
Cada um desses tributos possui regras, bases de cálculo e alíquotas próprias, o que aumenta a burocracia, gera insegurança jurídica e eleva o custo de conformidade para as empresas.
IVA e a reforma tributária: o que muda?
A reforma tributária proposta no Brasil visa substituir uma série de impostos existentes pelo IVA, com o objetivo de simplificar o sistema de tributação e melhorar a eficiência fiscal. Confira as principais mudanças esperadas.
- substituição de impostos: o IVA substituirá impostos como ICMS, IPI e ISS, unificando a arrecadação. Essa mudança busca reduzir a complexidade do sistema tributário e melhorar a transparência;
- crédito tributário: o sistema de crédito tributário permitirá que as empresas recuperem o IVA pago em suas aquisições, o que evitará a tributação em cascata e reduzirá o custo final para o consumidor. Esse mecanismo é crucial para manter a equidade e a transparência no sistema tributário;
- alíquotas e exceções: a nova legislação definirá alíquotas padrão e reduzidas para diferentes tipos de bens e serviços. Produtos e serviços essenciais, como alimentos e medicamentos, poderão ter alíquotas reduzidas.
Além disso, a reforma tributária poderá ter um impacto significativo na economia nacional, refletido em indicadores como o PIB, que mede a atividade econômica e pode influenciar a arrecadação fiscal e o crescimento econômico. A implementação do IVA promete trazer maior previsibilidade e eficiência para o sistema tributário, contribuindo para a saúde econômica geral do país.
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Valor do IVA no Brasil
A alíquota do IVA no Brasil será definida pela nova legislação e deve ficar entre 26,5% e 28%, segundo estimativas oficiais, com uma “trava” legal para limitar a alíquota média a 26,5%.
A legislação prevê alíquotas reduzidas para itens essenciais, como alimentos da cesta básica, medicamentos e produtos de higiene, além de isenções para alguns alimentos básicos.
O objetivo dessas reduções é garantir que o IVA tenha menor impacto sobre produtos e serviços essenciais, promovendo maior justiça tributária, enquanto mantém uma carga mais uniforme sobre outros bens e serviços.
Isso representa uma mudança significativa em relação ao IPI e ao ICMS, que possuem diferentes alíquotas e regras de aplicação, tornando o novo sistema mais simples, transparente e equitativo
Quem tem que pagar o IVA?
Na prática, o IVA será pago por todos os consumidores finais que adquirirem bens e serviços sujeitos ao imposto, pois o valor estará embutido no preço. Entretanto, a responsabilidade pelo recolhimento e pelo repasse do imposto aos cofres públicos será das empresas em cada etapa da cadeia — desde fabricantes, distribuidores, atacadistas e varejistas até prestadores de serviços.
As empresas calcularão o imposto devido sobre suas vendas, descontando os créditos do imposto pago nas compras de insumos, e repassarão a diferença ao Fisco. Esse mecanismo vale tanto para a venda de bens quanto para a prestação de serviços, tornando o sistema mais simples e uniforme em comparação ao modelo anterior.
O novo IVA brasileiro será aplicado de forma ampla sobre bens e serviços, inclusive operações digitais e importações, com poucas exceções, e funcionará sob o regime não cumulativo, evitando a tributação em cascata e promovendo maior transparência e eficiência tributária.
Como calcular o IVA?
Como já mencionado neste guia, o IVA brasileiro será dual, composto pelo IBS (estadual/municipal) e pela CBS (federal), com alíquota padrão estimada em torno de 28% (18,7% para IBS e 9,3% para CBS), podendo ser reduzida para 26,5% a partir de 2031, dependendo da revisão de benefícios fiscais.
O imposto incide sobre o valor agregado em cada etapa da cadeia produtiva, e não apenas sobre o valor total da venda final. O valor agregado é a diferença entre o preço de venda e o custo de aquisição do produto ou serviço em cada etapa.
Em cada etapa, a empresa calcula o IVA devido sobre o valor agregado, descontando o imposto já pago nas etapas anteriores (crédito fiscal). O consumidor final arca com o valor total do imposto embutido no preço, mas apenas as empresas recolhem o tributo ao governo.
Veja o seguinte exemplo:
Considere um produto vendido ao consumidor final por R$ 100, com alíquota de 28%.
Veja como o imposto é calculado em cada etapa:
| Etapa | Preço de Venda | Valor Agregado | IVA (28%) |
| Produtor da matéria-prima | R$ 25 | R$ 25 | R$ 7,00 |
| Indústria | R$ 55 | R$ 30 | R$ 8,40 |
| Atacadista | R$ 70 | R$ 15 | R$ 4,20 |
| Varejista | R$ 100 | R$ 30 | R$ 8,40 |
| IVA Total | R$ 28 |
Em cada etapa, o IVA devido é calculado sobre o valor agregado, e a empresa desconta o imposto já pago na compra dos insumos.
A partir de quando valerá o IVA?
A data de entrada em vigor do IVA no Brasil já está definida na legislação complementar aprovada em 2025. O novo sistema tributário será implementado de forma gradual, conforme estabelecido pela Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025.
O cronograma de transição prevê as seguintes etapas principais:
- 2026: Início da fase de testes, com a emissão simulada de notas fiscais contendo as novas tributações (CBS a 0,9% e IBS a 0,1%), sem impacto financeiro real para empresas e consumidores.
- 2027: Início da cobrança efetiva da CBS, com alíquotas reduzidas, enquanto os tributos atuais ainda coexistem.
- 2029 a 2032: Extinção progressiva dos tributos antigos, como ICMS e ISS, e aumento gradual das alíquotas do IBS e CBS.
- 2033: Conclusão da transição, com o novo sistema de IVA plenamente operacional e os antigos tributos extintos.
Durante todo esse período, o governo federal, em conjunto com estados e municípios, fornecerá orientações, suporte técnico e treinamento para empresas e profissionais, a fim de garantir uma adaptação ao novo regime tributário.
Futuro do IVA no Brasil e impacto nas empresas
O futuro do IVA no Brasil promete uma simplificação significativa do sistema tributário, o que pode trazer benefícios tanto para empresas quanto para consumidores. A introdução do IVA deverá reduzir a complexidade e os custos administrativos para as empresas, além de promover uma maior transparência na arrecadação fiscal.
Para as empresas, a implementação do IVA pode exigir ajustes nos sistemas de contabilidade e nos processos internos para garantir conformidade com as novas regras. As empresas também precisarão se adaptar ao sistema de crédito tributário e garantir que suas práticas contábeis estejam alinhadas com as exigências da nova legislação.
Para os consumidores, o IVA pode resultar em uma maior previsibilidade sobre o custo final dos produtos e serviços, uma vez que o imposto será aplicado de forma uniforme e transparente. A possibilidade de alíquotas reduzidas para itens essenciais também ajudará a garantir que o IVA não tenha um impacto desproporcional sobre itens de primeira necessidade.
