Cinco anos após o acidente em uma barragem da Vale em Brumadinho (MG), muito se discutiu, mas pouco foi feito para eliminar os riscos de uma nova tragédia. O segundo maior desastre ambiental da mineração no Brasil – atrás apenas do rompimento em Mariana (MG), em barragem da Samarco (da qual a Vale detém 50%) – deixou danos irreparáveis, algumas ações, indenizações ainda não concluídas e um impacto marginal para as receitas da mineradora. Enquanto os acionistas receberam em lucros e dividendos R$ 154,7 bilhões desde então, as famílias afetadas receberam em indenizações R$ 3,5 bi.
Dos nove projetos de lei criados para controlar e fiscalizar minas no país, apenas um foi sancionado de 2019 para cá. Apenas 18% das empresas brasileiras que atuam com barragens afirmaram seguir um novo padrão global para a gestão de rejeitos da indústria, segundo a KPMG.
Veja no decorrer deste Infográfico Especial do InvestNews o balanço do que foi feito cinco anos após o desastre, além de como os negócios da Vale foram – ou não – afetados.
No dia 25 de janeiro de 2019, a mina Córrego do Feijão se rompeu, despejando 9,7 milhões de metros cúbicos de rejeitos, atingindo 26 municípios e 132 hectares de Mata Atlântica na região. O acidente causou a morte de 270 pessoas – sendo duas gestantes, o que contabiliza 272. Três vítimas ainda seguem desaparecidas.
Do acordo de reparação global firmado em R$ 37,7 bilhões, foram desembolsados até agora 60% do montante. Ao todo, 15,4 mil pessoas foram indenizadas, mas muitos casos ainda seguem na Justiça.
Depois do rompimento da mina, a Vale eliminou por exigência legal 40% de suas barragens a montante, se comprometendo a eliminar 100% delas até 2035.
A catástrofe levou à criação de projetos de lei para regulamentar a atuação de mineradoras e também de usinas hidrelétricas. De nove, um foi aprovado: o PL 2788/2019 que institui a Política Nacional de Direitos dos Atingidos por Barragens.
O texto estabelece regras de responsabilidade social pelo empreendedor e também assegura direitos para as populações que sofrem os impactos. Apesar dos quatro anos de espera até a aprovação, este é um novo marco regulatório. Há também dois projetos aprovados no Congresso, mas que carecem de sanção presidencial: o PL 2788/2019 e o PL 2790/2019.
No âmbito global, foi criado em agosto de 2020 um padrão para a gestão de rejeitos da indústria, o Global Industrial Standard Tealing Management (GISTM). Foi uma iniciativa do programa das Nações Unidas para o meio ambiente, apontando que as barragens devem passar por avaliações e auditorias externas e internas com maior frequência.
Mas segundo a auditoria KPMG, das 65 empresas responsáveis pelas 257 barragens de alto potencial de dano em operação no Brasil, somente 18% divulgaram estar comprometidas com o GISTM. A Vale integrou o sistema nas suas estruturas de armazenamento de rejeitos em agosto do ano passado.
Barragens no Brasil
Atualmente, há 927 barragens de mineração no país, 464 delas inseridas na Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB) – número 9,1% maior que em 2019, segundo a Agência Nacional de Mineração (ANM).
No entanto, o número de novas barragens no país cresceu acima das que estão inseridas na política de barragens (15,4%). O texto regulamenta os padrões de segurança que empresas ou governos detentores das barragens devem seguir.
Segundo a ANM, o número de barragens embargadas caiu de 40, no primeiro semestre de 2023, para 31, no segundo. Destas, 25 estão em Minas Gerais, duas no Mato Grosso, duas no Amazonas e uma no Pará e no Rio Grande do Sul.
Seis barragens não emitiram as Declarações de Condições de Estabilidade (DCE) sendo assim, embargadas e colocadas no radar da fiscalização.
Só a Vale detém 30 barragens a montante no país, sendo 27 em Minas Gerais e 3 no Pará. Depois do rompimento da mina Córrego do Feijão, a mineradora se comprometeu a eliminar 100% delas até 2035, uma exigência legal. Até outubro de 2023, 40% foram eliminadas, o que levou a companhia a desembolsar R$ 6,2 bilhões. Atualmente, oito estão em obras de descaracterização.
Segundo a prefeitura de Brumadinho, o município espera que as mineradoras façam o descomissionamento das barragens, uma vez que o estado de Minas Gerais tem cerca de 400 em atividade, algumas operando com risco eminente de rompimento, a exemplo de Barão de Cocais e Congonhas. “Estamos em 2024 e não vemos de forma prática o descomissionamento de barragens”, aponta Decio Junior, relações institucionais da prefeitura de Brumadinho.
Segundo a Vale, as estruturas com maior prazo são aquelas de maior risco, mais complexas e que envolvem um volume de rejeitos maior a serem eliminados.
A mineradora diz que segue focada em reduzir sua dependência de barragens por meio da filtragem de rejeitos, o que reduz a quantidade destinada a barragens em até 80%. Isso acontece em quatro plantas da empresa, todas em Minas Gerais: Vargem Grande, Conceição, Brucutu e Cauê.
Até 2018, somente a Mina Córrego do Feijão produziu anualmente 8,5 milhões de toneladas de minério de ferro, o que era equivalente a 2% da produção de minério de ferro da Vale.
Apesar do baixo percentual, após a tragédia, a capacidade de produção de minério de ferro da Vale foi significativamente impactada, dada a paralisação das operações, com interdições nas operações de Brucutu, Vargem Grande, Alegria e Timbopeba.
Em 2019, a produção de finos de minério de ferro da Vale totalizou 302 mil toneladas (Mt), número 21,5% menor do que em 2018, Já a produção de pelotas (usadas na fabricação de aço) em 2019 foi de 41,8 Mt, 24,4% menor que em 2018.
A companhia ainda não conseguiu retomar o patamar de produção anterior ao rompimento da mina, o que não impactou suas receitas, em partes devido à alta do preço do minério por um período.
No ano da tragédia, a companhia não pagou dividendos para os acionistas, dado o prejuízo líquido de R$ 8,6 bilhões. Segundo a lei das S/As, as empresas listadas devem distribuir um percentual de seus lucros, sendo o mínimo obrigatório definido no estatuto das empresas, que são livres para determinar o percentual do lucro líquido que será distribuído.
Entre 2020 até 2023 foram pagos cerca de R$ 154,7 bilhões, o que chamou a atenção da Associação dos Familiares das Vítimas e Atingidos pelo Rompimento da Barragem em Brumadinho (Avabrum).
Uma das críticas da associação se permeou na discrepância entre os recursos destinados às indenizações (R$ 3,5 bi) e os aprovados para distribuição de lucros e dividendos – cifra 44 vezes maior. Na visão da Avabrum, o processo indenizatório foi atropelado, sem negociação, cabendo às vítimas aceitarem ou ficarem sem nada.
“As famílias não foram chamadas para uma acordo, o município também não, e a Justiça entendeu que o Estado era o responsável por entrar no acordo. Era aceitar ou não ganhar nada. Aliás, foi colocado goela abaixo”.
Decio Junior, relações institucionais da prefeitura de Brumadinho.
Segundo a Vale, mais de 15,4 mil pessoas fecharam acordos de indenização.
Acordo de reparação integral
Em 4 de fevereiro deste ano, faz três anos da assinatura do acordo de reparação que define as obrigações de fazer e de pagar da Vale, tendo em vista a reparação socioeconômica e socioambiental, além da contratação de auditorias independentes para executar os projetos.
Dos R$ 37,7 bilhões, apenas R$ 1,5 bilhão vão para Brumadinho, mas não diretamente, já que o montante será investido pelas obrigações por “fazer” da Vale – o que segundo a prefeitura, é insuficiente. O entendimento é de que seria necessário um maior montante para a cidade reduzir sua dependência do setor de mineração e fomentar o turismo local, o que depende de mais investimentos em estradas entre outros pontos.
“A zona rural tem igrejas históricas, comunidades quilombolas, cachoeiras, há ainda festivais gourmets na região metropolitana, sendo preciso investir mais para atrair pessoas”, diz a prefeitura.
Brumadinho aponta ter ficado desconfortável com o acordo global de reparação e por isso, entrou com sua própria ação judicial no Brasil e na Alemanha contra a Vale e a certificadora alemã, TÜV Süd. O caso tramita de forma mais lenta na justiça brasileira do que na alemã, segundo a prefeitura.
O acordo foi firmado entre a Vale e o governo de Minas Gerais e foi mediado pelo Ministério Público Estadual, MP Federal e Defensorias Públicas Estadual e Federal. A administração do município e os familiares ficaram de fora. Apesar do executivo municipal, à época, ter entrado com uma liminar, sua participação foi negada.
Ainda assim, segundo a prefeitura, mais de 30 obras de infraestrutura foram escolhidas pela população por meio de uma consulta pública feita pelo governo do Estado, mas nenhuma delas, até hoje, saiu do papel.
Das obrigações por “fazer” por parte da Vale, Brumadinho conseguiu, no ano passado, reverter como obrigação a “pagar”, fazendo com que R$ 467 milhões fossem repassados para a construção de 260 casas populares além da duplicação e melhoria de algumas estradas.
A prefeitura está trabalhando em licitações para início dessas obras neste semestre, uma vez que o valor foi pago em setembro de 2023.
Graças também a um acordo com a Vale logo depois da tragédia e antes da reparação global na Justiça, cinco escolas foram erguidas, uma unidade de saúde, além de investimentos em reparações ambientais. “A Vale foi responsável apenas pela obra física, já a prefeitura equipou, contratou e mantém desde então o funcionamento dessas unidades”, diz Decio Junior, relações institucionais de Brumadinho.
Quanto a indenizações, cerca de 110 mil dos mais de 131 mil habitantes de áreas atingidas em municípios próximos do local do rompimento têm direito a receber reparação. Brumadinho é o município mais atingido, seguido por Betim, São Joaquim de Bicas, Juatuba e Mário Campos.
Assim que a tragédia aconteceu, a Vale estipulou que cada uma das famílias com vítimas receberia R$ 100 mil cada; que famílias com imóveis na área de auto salvamento receberiam R$ 50 mil e que pessoas com negócios impactados receberiam R$ 15 mil. Há ainda o auxílio emergencial, com adultos, jovens e crianças impactados recebendo R$ 1 mil, 1/2 e 1/3 de salário mínimo, respectivamente, por tempo determinado.
Desempenho da Vale na B3
No acumulado dos últimos cinco anos até o pregão do dia 23 de janeiro, as ações VALE3 registraram alta de 84,3%, de acordo com a Economatica.
Mesmo com uma pandemia pelo caminho, a Vale viu suas ações subirem 71% em 2020, ano marcado pela covid-19 e pela expressiva alta de 74% do minério de ferro. A economia chinesa – maior parceiro comercial da Vale – desacelerou após a tolerância zero com o vírus e severos lockdowns, reduzindo os pedidos de importação do minério.
Desde então o governo chinês vem reduzindo investimentos em infraestrutura e no mercado imobiliário, o que inibe compras de commodities metálicas. Por isso, em 2023, as ações da companhia recuaram 5,7%, impactadas também pela interrupção do terminal Ponta da Madeira (MA).
Grande parceira comercial da China, a mineradora tem três hubs em Xangai, Pequim e Qingdao, além de escritórios no Canadá, Reino Unido, Indonésia, Malásia, Omã e Japão.
A companhia se autodenomina a maior produtora de minério de ferro, pelotas e níquel atuando também nas operações de manganês, ferroligas, cobre, ouro, prata e cobalto.
Um município dependente da mineração
Os quase 39 mil habitantes de Brumadinho – segundo o Censo de 2022 – eram até antes do rompimento da mina dependentes do setor de mineração pelas operações da Vale. Segundo a prefeitura, as atividades da mina representavam mais de 50% das receitas do município, incluindo impostos pagos pelas terceirizadas da mineradora.
Por isso, um desafio do município e da região é reduzir a dependência da mineração a fim de diversificar a economia local. E um dos meios para isso é a criação de um distrito industrial. Mas, segundo a prefeitura, apesar de o projeto ter sido colocado no papel, segue a passos lentos por parte da Vale.
A pacata Brumadinho – cujo nome deriva das brumas da região – fica localizada na região metropolitana de Belo Horizonte (MG) e é conhecida por sediar o maior museu a céu aberto da América Latina, o Inhotim. No entanto, após a tragédia, o turismo foi impactado, retomando as máximas no ano passado.
Ainda assim, a região das brumas ainda tem desafios pela frente, como a perda arrecadatória pela compensação financeira pela exploração de minérios (CFEM) da Vale na mina Córrego do Feijão.
O CFEM – que move a cidade – registrou uma média de arrecadação de R$ 8 milhões mensais em 2021, bem abaixo dos R$ 18 mi a R$ 20 milhões que seriam arrecadados caso a Vale estivesse operando normalmente.
Já em 2022, com a queda do preço do minério de ferro e a paralisação de uma das mineradoras da região (Vallourec) a média mensal ficou em torno de 4 milhões/mês.
A expectativa para 2024 é que o montante mensal recebido pela prefeitura com a operação de mineradoras na região seja de R$ 6 milhões/mês. Pelo menos sete exploram minério de ferro na cidade.
Já outra questão a ser deixada no radar é o que fazer quando as empresas que chegaram em Brumadinho para obras de reparação forem embora, o que tende a impactar o Imposto Sobre Serviços (ISS) e no Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Já o auxílio emergencial pago pela Vale aos impactados pela tragédia ainda estará em vigor até meados de 2026 – o que estende um pouco mais a circulação de dinheiro na economia da região.
*Atualização do caso de rompimento da mina da Samarco, em Mariana (MG)
Na tarde de quinta-feira (25) a Justiça Federal condenou as mineradoras Vale, BHP e Samarco ao pagamento de indenização de R$ 47,6 bilhões pelo rompimento de uma barragem na cidade de Mariana, há oito anos.
O colapso da mina de propriedade da Samarco — uma joint venture da Vale com a BHP — aconteceu em novembro de 2015, liberando uma onda gigante de rejeitos de mineração que matou 19 pessoas e deixou centenas de desabrigados, além de atingir florestas e rios, incluindo o rio Doce, em toda a sua extensão até o mar no Espírito Santo.
Em comunicado, a Vale disse que “reforça o seu compromisso em apoiar a reparação integral dos danos causados pelo rompimento” e afirmou que mantém os aportes feitos à Fundação Renova, entidade criada para gerenciar e implementar as medidas de reparação e compensação ambiental e socioeconômica.
O valor fixado na decisão judicial teve como parâmetro o valor dos gastos já admitidos pelas sociedades em ações de reparação e compensação.
