Alexandre de Moraes determina desbloqueio do X no Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou, nesta terça-feira (8), o desbloqueio no Brasil da plataforma X, o antigo Twitter, depois da confirmação do pagamento das multas devidas e da nomeação de um representante legal da empresa no país.

Em sua decisão, Moraes determinou à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) que desbloqueie o X em até 24 horas.

Na decisão desta terça-feira, o ministro destacou que o desbloqueio do X foi “condicionado, unicamente, ao cumprimento integral da legislação brasileira e da absoluta observância às decisões do Poder Judiciário, em respeito à soberania nacional”, e que o bloqueio se deveu aos “reiterados, conscientes e voluntários descumprimentos das ordens judiciais e inadimplemento das multas diárias aplicadas, além da tentativa de não se submeter ao ordenamento jurídico e Poder Judiciário brasileiros.”.

A sanção no país decorreu de um longo e público embate entre Moraes e Musk, que repetidamente se recusou a cumprir ordens judiciais no Brasil.

Cronologia do bloqueio

A plataforma de propriedade do bilionário Elon Musk foi bloqueada no Brasil no fim de agosto por ordem de Moraes, em decisão referendada posteriormente pela Primeira Turma do STF.

Integrantes da extrema-direita e o próprio Musk consideraram a determinação um ataque à liberdade de expressão.

Em setembro, Moraes também determinou a transferência de R$ 18,3 milhões que estavam em contas bloqueadas das empresas X e Starlink, também de Musk, aos cofres da União, para pagamento de multas por descumprimento de ordens judiciais.

Os valores haviam sido bloqueados por ordem de Moraes para o pagamento de multas que haviam sido impostas à plataforma X devido a sucessivos descumprimentos de ordens judiciais, como o bloqueio de contas e a retirada de páginas disseminadoras de fake news. O X também ignorou determinação judicial para que indicasse um representante legal da rede social no país.

Na última sexta-feira (4), advogados do X informaram que haviam depositado o montante necessário para pagamento de todas as multas. No entanto, Moraes afirmou que o depósito foi feito na conta bancária incorreta, e solicitou a correção do erro.