A Âmbar Energia, controlada pela holding J&F, assinou o termo para assumir o controle da distribuidora Amazonas Energia, no último dia de validade da medida provisória que viabilizava a operação.
A informação foi confirmada pela empresa e pela agência reguladora Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) na manhã desta sexta-feira.
Mas a assinatura foi feita nas condições pactuadas com a Aneel, que preveem que a conclusão da operação só se ocorrerá se a discussão desse caso na Justiça for “estabilizada” até 31 de dezembro, disse o conglomerado dos irmãos Wesley e Joesley Batista.
O futuro da distribuidora amazonense, altamente endividada e com graves problemas operacionais, vem sendo discutido tanto na esfera administrativa quanto na judicial.
A concessionária amazonense moveu ação contra a Aneel para acelerar seu processo de troca de controlador, e conseguiu uma liminar que forçou o regulador a aprovar o negócio nas condições propostas pela Âmbar –única interessada em ficar com a distribuidora– sem que houvesse uma decisão técnica.
Essa aprovação reguladora foi dada apenas sub judice, por força de liminar de primeira instância, o que foi visto como frágil juridicamente pela Âmbar, uma vez que o negócio poderia ser anulado se a liminar caísse. A Âmbar esperava que a Aneel também desse aval na esfera administrativa, o que não ocorreu.
Por isso a empresa buscou condicionar, na assinatura do termo, o fechamento efetivo da operação a uma “estabilização” da ação judicial, como uma confirmação em segundo grau.
“O contrato assinado dá a segurança jurídica necessária ao negócio, uma vez que a Âmbar só assumirá a distribuidora caso a decisão judicial que determinou a assinatura do termo seja estabilizada até 31 de dezembro”, disse a Âmbar.
“A Âmbar espera que esse desfecho ocorra o quanto antes, permitindo a conclusão da operação e o foco absoluto na prestação de serviços de excelência para a população do Amazonas”, acrescentou.
O plano aprovado para que a Âmbar assuma a concessão amazonense prevê flexibilizações regulatórias, em índices como perdas de energia e custos operacionais, que vão custar R$ 14 bilhões aos consumidores de energia elétrica do país ao longo de 15 anos.
A Âmbar também se comprometeu a realizar um aporte de capital de R$ 6,5 bilhões, até o final deste ano, para reduzir o endividamento da distribuidora, que chega a mais de R$ 10 bilhões.
A Amazonas Energia é considerada uma das concessões de distribuição mais difíceis de se operar no país, por sua extensa área em regiões da floresta amazônica.
A concessionária foi privatizada em 2018, quando a Eletrobras ainda era estatal, e desde então sua controladora, a Oliveira Energia, não conseguiu melhorar a situação econômico-financeira e operacional da distribuidora, que sofre com elevada inadimplência nas contas e índice de furto de energia de 120%.
Essa situação fez com que a Aneel recomendasse, no ano passado, a caducidade do contrato da empresa. Para evitar a perda do contrato e uma intervenção do poder público na Amazonas, o governo federal editou em junho uma medida provisória com uma série de ações para viabilizar a recuperação econômico-financeira da concessão e atrair um novo controlador para a empresa.
A MP que caducou na véspera, embora tivesse respaldo técnico, foi vista com desconfiança por ter sido editada poucos dias depois do anúncio de uma transação privada entre Eletrobras e Âmbar envolvendo usinas termelétricas que vendiam energia para a Amazonas Energia.
Além de dar comandos para viabilizar a troca de concessionário da Amazonas, a MP estipulava que os contratos da distribuidora com essas termelétricas fossem convertidos em contratos de energia de reserva. Essa medida resolveu um problema de sobrecontratação da distribuidora e também de inadimplência — já que a concessionária não vinha pagando as térmicas pela energia –, mas colocou o ônus desses pagamentos nos consumidores de energia de todo o país.
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A Âmbar entrou com recurso administrativo no processo em andamento na Aneel depois de ter rejeitado a proposta aprovada pela agência reguladora Aneel, que seguia termos e condições elaborados pela área técnica do órgão.
Na proposta da Âmbar, haveria um aporte de capital imediato na concessionária amazonense, a fim de reduzir o endividamento que hoje supera R$ 10 bilhões.
Já os custos que os consumidores de energia elétrica terão que arcar com as flexibilizações de parâmetros regulatórios da concessão, a fim de contribuir para a recuperação da distribuidora, são calculados agora em R$ 14 de bilhões ao longo de 15 anos.
O montante é menor que os R$ 15,8 bilhões inicialmente propostos pela Âmbar, mas ainda ficam acima dos R$ 8 bilhões calculados como suficientes pelos técnicos da Aneel.
Outro aprimoramento feito pela Âmbar está no compartilhamento de ganhos de eficiência na concessão com os consumidores de energia, que agora começariam a partir do 6º ano da empresa como controladora, e não mais a partir do 11º ano.
Em nota, a Âmbar afirmou que o plano apresentado é o “caminho mais viável” para evitar o agravamento da insegurança energética para os consumidores do Amazonas e o acúmulo de prejuízos para a União com a situação da concessionária.
“O plano apresentado pela Âmbar enfrenta a realidade dos fatos: em 25 anos, sob gestão de duas empresas do setor elétrico, a distribuidora perdeu R$ 40 bilhões, mesmo com diversas flexibilizações regulatórias. Todos os planos desenhados no passado para recuperar a Amazonas Energia falharam e a Âmbar busca evitar a repetição desses erros”, disse a empresa.
A Amazonas Energia foi privatizada em 2018, quando a Eletrobras ainda era estatal, e desde então sua controladora, a Oliveira Energia, não conseguiu melhorar a situação econômico-financeira e operacional da distribuidora. Entre os principais problemas estão as perdas não técnicas (furtos) de energia, que chegam a 120%, e o elevado endividamento.
(Por Letícia Fucuchima e Redação InvestNews)
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