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Por enquanto, ela ainda não está valendo. A entrada em vigor é 19 de janeiro de 2025, um dia antes da posse de Donald Trump.
Por isso, uma pausa na legislação também dará à nova administração republicana tempo para determinar sua posição. No documento protocolado pela defesa da ByteDance no Tribunal de Recursos dos EUA em Washington, essa posição, caso seja diferente da gestão de Joe Biden, poderia “tornar desnecessárias ambas as consequências iminentes e a necessidade de revisão pela Suprema Corte”.
O pedido foi feito após um painel de apelação, que se reuniu na sexta-feira (6), ter mantido a lei, concluindo que ela não infringia as proteções de liberdade de expressão sob a primeira emenda da constituição americana.
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