Nesta quinta-feira (12), os senadores votaram a favor da criação de uma empresa estatal para prestar serviços de lançamento de foguetes, um plano que os militares brasileiros argumentam que aumentará drasticamente a quantidade de receita gerada pelas missões espaciais.
A legislação, aprovada pela Câmara dos Deputados no mês passado, está pronta para ser assinada por Lula assim que ele retomar suas atividades após uma cirurgia cerebral de emergência na terça-feira (10). O presidente, de 79 anos, passou por um procedimento de acompanhamento na manhã de quinta-feira (12) para evitar futuros sangramentos e receberá alta do hospital no início da próxima semana, segundo os médicos.
O projeto de lei cria a Empresa de Projetos Aeroespaciais do Brasil S.A., conhecida pela sigla Alada, que terá permissão para negociar lançamentos com empresas privadas.
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Os defensores da legislação argumentam que o país tem um potencial inexplorado. Com uma localização favorável em uma área costeira escassamente povoada perto do Equador, o Centro de Lançamento de Alcântara do governo tem mais capacidade de lançamento do que o Cabo Canaveral e três outros centros dos EUA juntos, disse o tenente-general da Força Aérea, Rodrigo Alvim, durante uma audiência no mês passado.
“O Brasil tem a posição mais privilegiada do mundo para o lançamento de satélites em órbitas equatoriais”, disse ele. “O país tem infraestrutura e está pronto para atrair esses investimentos.”
Durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, o Brasil fez acordos com várias empresas, incluindo a Virgin Orbit de Richard Branson, para usar Alcântara. No entanto, os acordos ainda não se traduziram em muita atividade no espaçoporto, com a Virgin Orbit declarando falência no ano passado. Dos 500 lançamentos no Brasil nas últimas quatro décadas, apenas um foi feito por uma empresa privada, a sul-coreana Innospace Co. Ltd., da Coreia do Sul, em 2023.
A Innospace planeja mais missões em 2025, de acordo com Alvim. Como a legislação brasileira não permite que o próprio governo obtenha lucro, o contrato da Innospace exige que ela pague apenas o custo de R$ 250.000,00 (US$ 41.500,00) de cada lançamento, disse o tenente-general.
No entanto, essas restrições não se aplicam às empresas estatais, e a Alada poderia obter até 7,5 milhões de reais em receita por missão, disse ele.
Atuação no mercado
A entidade Alada fechará acordos com empresas espaciais privadas e contará com o governo para prestar serviços, disse Alvim. “Ela poderá cobrar o preço de mercado, que no caso do lançamento espacial é 20 ou 30 vezes o preço de custo”, acrescentou. A receita dos contratos poderá então ser reinvestida no programa espacial brasileiro e na manutenção da infraestrutura do centro de lançamento.
Ainda é cedo para saber quais empresas estarão interessadas em lançar seus foguetes a partir do Brasil. A SpaceX não será uma delas, disse Marco Antonio Chamon, CEO da Agência Espacial Brasileira, na audiência pública.
A empresa de Elon Musk “não tem interesse em lançar de Alcântara”, disse ele. “Ela tem suas próprias instalações de lançamento de foguetes”.
A fabricante chinesa de satélites SpaceSail pretende começar a fornecer internet via satélite no Brasil até 2026, competindo diretamente com a Starlink de Musk, e assinou um memorando de entendimento na véspera da visita do presidente Xi Jinping ao Brasil no mês passado.
O Secretário de Telecomunicações do Brasil, Hermano Tercius, disse em novembro que o Brasil havia oferecido o uso de Alcântara à empresa sediada em Xangai, mas posteriormente o Ministro das Comunicações, Juscelino Filho, disse que o governo não havia feito tal oferta.
