A Sabesp anunciou em outubro do ano passado que havia assinado o acordo para assumir o controle acionário da Emae, mas sem envolvimento direto do Phoenix, que comprou a geradora em leilão em 2024.
O negócio foi fechado com o Vórtx, agente fiduciário que passou a deter as ações da Emae após o vencimento antecipado de debêntures emitidas pelo Phoenix, cujas ações haviam sido dadas em garantia pelo fundo. O Phoenix entrou na Justiça para tentar suspender a operação, além de abrir contestações em órgãos regulatórios e no âmbito concorrencial.
No Cade, a aprovação foi confirmada sem restrições após o órgão negar, por unanimidade, um recurso do Phoenix. Os conselheiros entenderam que a empresa não detém legitimidade para recorrer, uma vez que teve indeferido seu pedido de habilitação como terceira interessada no processo.
Também nesta terça-feira, a diretoria da Aneel deu anuência prévia à operação, julgando improcedentes os argumentos apresentados pelo Phoenix. O tema começou a ser discutido pela agência em dezembro, mas a decisão foi adiada devido a pedido de vista do diretor Gentil Nogueira, que solicitou mais tempo para analisar alegações de “ilegalidades e inconformidades” apresentadas pelo fundo.
Em seu voto, Nogueira considerou improcedentes os pedidos do Phoenix, destacando que todos os interessados tiveram oportunidade de contraditório e ampla defesa. Ele ressaltou ainda que a Aneel possui autonomia para decidir sobre a competência técnica da Sabesp para assumir a Emae, sem precisar aguardar o trânsito em julgado da ação judicial que contesta a operação.
Um fato relevante divulgado pela Sabesp na noite desta terça-feira (20) destacou que a consumação da transferência do controle societário da Emae para a companhia de saneamento depende de “formalidades adicionais previstas nos respectivos contratos de compra e venda celebrados com Vórtx e Axia Energia”.
A Emae opera um sistema hidráulico e gerador de energia elétrica na Região Metropolitana de São Paulo, incluindo os reservatórios Guarapiranga e Billings, que abastecem parte da água fornecida pela Sabesp. Com a aquisição, a companhia estima aumentar em 52% a capacidade de armazenamento de água para consumo humano e usos múltiplos na região metropolitana, com integração total do sistema Billings prevista até 2029.
