As 19 distribuidoras de energia que negociam a renovação de concessões com o governo federal acumulam R$ 944 milhões em multas suspensas pela Justiça, afirmou Agnes da Costa, uma das diretora da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) nesta terça-feira (25).
A informação foi passada pela diretora da agência durante reunião da Aneel que discute o termo aditivo para extensão dos contratos das concessionárias de energia por 30 anos.
O grupo Enel, que opera distribuidoras em São Paulo, Rio de Janeiro e Ceará, tem R$603 milhões em multas suspensas pela Justiça, segundo a diretora.
A companhia italiana recebeu multa de R$165,8 milhões, a maior já aplicada pela agência a uma distribuidora. A penalidade ocorreu devido à atuação insatisfatória na recomposição dos serviços após temporal em novembro de 2023.
A empresa voltou à mira do governo e da Aneel em outubro do ano passado por demora excessiva no restabelecimento da energia após novo temporal.
Procurada, a Enel não respondeu imediatamente a pedido de comentário.
Costa afirmou que a judicialização das multas é uma realidade no setor elétrico e gera uma “percepção de impunidade, que faz com que não haja a devida resposta das distribuidoras para as necessidades de melhoria apontadas pela fiscalização”.
“Não há ‘enforcement’ da regulação e dos contratos de concessão sem a força da fiscalização”, disse a diretora.
A Aneel avaliou exigir que as distribuidoras quitassem suas multas antes de assinarem a prorrogação das concessões. A medida foi descartada após a Procuradoria identificar necessidade de fundamento legal ou autorização do Ministério de Minas e Energia.
