A decisão homologa a proposta apresentada por um consórcio formado por veículos do BTG e pela BGC Fibra Participações, vencedora do processo competitivo para a alienação da chamada UPI V.tal — unidade produtiva isolada que reúne 100% da fatia detida pela Oi e sua subsidiária na empresa de infraestrutura.
A operação, porém, inclui uma condição relevante: pelos próximos 24 meses, os compradores não poderão realizar uma oferta pública inicial (IPO) da V.tal. Caso essa restrição seja descumprida, a penalidade pode chegar a R$ 2,25 bilhões, equivalente a 50% do valor da proposta, considerada vinculante pelo juízo.
A homologação ocorre após a rejeição, pelos credores, da Opção de Reestruturação I e apesar de manifestação contrária do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Por outro lado, a proposta contou com apoio do administrador judicial, do observador independente, da própria companhia, de seu gestor judicial e do comitê de credores trabalhistas.
Segundo a Oi, a próxima etapa envolve a implementação da transação, com a negociação e assinatura dos contratos definitivos de compra e venda, em linha com o plano de recuperação judicial. A companhia afirmou que seguirá mantendo o mercado informado sobre o andamento da operação, considerada central para sua reestruturação financeira.
