A 99Food tem impedido alguns de seus restaurantes parceiros de firmarem contratos com mais de duas plataformas de delivery, afirmando que isso se trata de “estratégia comercial em camadas” para proteger sua participação em um cenário altamente competitivo. Segundo a empresa, tal prática é permitida por decisão de 2023 do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
Mas a Keeta afirma que tais cláusulas de exclusividade impostas pela 99Food são um “mecanismo direcionado de exclusão de mercado, sem justificativa econômica legítima”, segundo comunicado da empresa à imprensa.
“Na prática, as cláusulas foram criadas especificamente para impedir a entrada da Keeta no Brasil, sufocando a concorrência, fechando o mercado e reduzindo a inovação”, afirmou a empresa chinesa, que anunciou em maio investimentos de R$ 5,6 bilhões no Brasil.
O anúncio do processo da Keeta veio dois dias depois que a 99 afirmou que iria investir R$ 500 milhões no segmento de delivery de comida em São Paulo e região metropolitana, como Guarulhos, Osasco, Santo André e São Bernardo do Campo.
Prática ilegal
A diretoria da 99 informa que suas práticas são legais e amplamente utilizadas no mercado de delivery de alimentos no país, uma vez que são baseadas no acordo de 2023 do Cade com o iFood – líder do setor no país – que estabelece limites de exclusividade.
Esses limites incluíram o compromisso de manter o volume total de negócios atrelado a restaurantes exclusivos na plataforma em, no máximo, 25% do valor bruto de mercadorias (GMV) total registrado pela plataforma no Brasil.
“Como parte de nossa estratégia de lançamento e crescimento para entrar novamente no mercado brasileiro, que é totalmente concentrado, estamos implementando uma estratégia comercial em camadas para proteger a nossa participação em um cenário altamente competitivo”, afirmou a 99Food em nota recente.
Procurada para comentar a ação da Keeta desta quinta-feira, a 99, não retornou de imediato.
A Keeta afirma que a 99Food abordou mais de 100 redes de restaurantes no Brasil até o momento, oferecendo pelo menos R$ 900 milhões em pagamentos antecipados se assinarem contratos “que, na prática, banem a Keeta do mercado”.
“Esse valor é quase equivalente ao R$1 bilhão que a DiDi anunciou para reiniciar a 99Food”, acrescentou a companhia.
No processo, a Keeta busca a suspensão imediata das “cláusulas de bloqueio” e a proibição de sua inclusão em futuros contratos.
