O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Augusto Nardes disse nesta segunda-feira (7) que não concederá uma medida cautelar solicitada pelo Ministério Público para a suspensão de pagamentos antecipados de dividendos por parte da Petrobras (PETR3 e PETR4).
Em entrevista à Reuters, ele afirmou não ver razão para uma medida emergencial, acrescentando que o mérito do pedido do Ministério Público junto ao TCU deve ser apreciado no dia 29 de dezembro.
“Não vejo razão de dar uma cautelar com relação aos dividendos porque ainda tenho tempo para analisar. A posição é negar a cautelar solicitada pelo MP porque vejo que é preciso ver tudo com calma e cautela”, disse ele.
“Não vejo motivo para alertar e deixar o mercado numa situação de instabilidade”, adicionou ele.
Na última sexta-feira, o subprocurador geral do MP Lucas Rocha Furtado argumentou, segundo documento visto pela Reuters, que é preciso conhecer e avaliar a legalidade de pagamentos de distribuição em dividendos, diante de possível risco à sustentabilidade financeira e esvaziamento da disponibilidade em caixa da estatal.
O pedido foi feito após a Petrobras ter anunciado na quinta-feira remuneração de R$ 43,68 bilhões aos acionistas, diante dos resultados do terceiro trimestre.
“A situação da Petrobras é de estabilidade como um todo, não tem problemas de desvio, corrupção, e conseguiu avançar na sua governança”, adicionou ele.
Também na sexta-feira, o ex-diretor da Petrobras Guilherme Estrella entrou com uma ação na Justiça para bloquear o pagamento de dividendos pela empresa, pedindo estudos para comprovar que a distribuição de dividendos não compromete a competitividade da petroleira.
Os dividendos da Petrobras superaram com folga a remuneração aos acionistas anunciada por petroleiras gigantes do Ocidente, segundo cálculos da Reuters.
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