Se confirmada, a decisão encerra a disputa judicial em torno do Ozempic e do Rybelsus, elimina a última incerteza jurídica sobre o mercado e abre caminho para a entrada de versões concorrentes do medicamento a partir de março.
Em resposta enviada após a publicação da matéria (abaixo na íntegra), a Novo Nordisk afirmou que está avaliando a possibilidade de recorrer da decisão do Superior Tribunal de Justiça quanto à decisão sobre a queda patente da semaglutida.
Em meados de dezembro, a 4ª Turma do STJ rejeitou por unanimidade o pedido da Novo Nordisk para estender a vigência da patente até 2038, mantendo o entendimento do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). A farmacêutica alegava atraso “irrazoável” do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) na análise do registro – tese que não prosperou.
Desde então, a avaliação predominante no setor era de que as chances de reversão eram baixas. Procurada pelo InvestNews, a Novo Nordisk não respondeu até a publicação deste texto.
Nesta quarta-feira (28), durante o Latin America Investment Conference (LAIC), evento promovido pelo UBS BB, a ex-presidente da Novo Nordisk no Brasil, Isabella Wanderley, indicou que março já havia sido incorporado ao calendário da companhia como o mês de fim da exclusividade da semaglutida. Wanderley deixou o comando da empresa em outubro.
“Esse ano, a patente acaba no Brasil, na China e no Canadá. Mercados muito grandes e importantes. Vamos ver mudanças porque isso, de fato, garante mais acesso [aos pacientes]”, afirmou no evento, que reuniu investidores e executivos do mercado.
Concorrência aberta
A queda da patente acelera a disputa por um dos mercados mais cobiçados da indústria farmacêutica brasileira. Laboratórios nacionais já se posicionam para disputar um setor estimado em até R$ 10 bilhões por ano, impulsionado pela explosão dos medicamentos à base de GLP-1 usados no tratamento de diabetes e obesidade.
O fim da patente foi classificado como “a maior oportunidade do mercado farmacêutico brasileiro em uma década” pelo CEO da Hypera, Breno Oliveira, em teleconferência com analistas sobre o resultado do terceiro trimestre de 2025.
Além da Hypera, Cimed, Eurofarma, Prati-Donaduzzi e a EMS já anunciaram planos para lançar versões do medicamento a partir de 2026. Em paralelo, a venda de medicamentos falsificados no Paraguai pode ser um detrator na tese das fabricantes nacionais.
A EMS, maior fabricante de medicamentos genéricos do país, investiu mais de R$ 1 bilhão em uma fábrica de peptídeos em São Paulo. No ano passado, colocou no mercado as canetas Olire e Lirux, suas versões de medicamento da liraglutida, o que deve facilitar seu caminho na produção da semaglutida. E mesmo a Novo Nordisk firmou uma parceria com a Eurofarma para distribuir uma “segunda marca” de semaglutida.
Agora, de acordo com Isabella, a Novo Nordisk trabalha para continuar desenvolvendo novos medicamentos voltados para a redução de peso.
“Existem 10 a 15 moléculas em desenvolvimento, passando por testes em ciclos, como fase, 1, fase 2 e fase 3. Vamos continuar vendo mais medicamentos chegando”, disse, acrescentando que as discussões agora caminham para medicamentos que promovam a redução de peso sem perda de massa magra.
Nos tribunais
O processo chegou ao STJ em abril de 2025 e foi julgado pela ministra Maria Isabel Gallotti, após intensa movimentação das partes nas semanas que antecederam a sessão. Além da Novo Nordisk e do INPI, o caso atraiu uma série de partes interessadas e entidades do setor farmacêutico.
A EMS figurou formalmente como interessada no processo, enquanto associações da indústria atuaram como amicus curiae, que não integram a disputa, mas ajudam o tribunal a avaliar os efeitos econômicos e regulatórios da decisão.
No voto vencedor, a relatora se apoiou no precedente do Supremo Tribunal Federal (STF) de 2021, que vedou a ampliação do prazo de patentes além dos 20 anos contados a partir do depósito do pedido. O entendimento reforça que não há base legal no Brasil para estender patentes farmacêuticas em razão de atrasos administrativos, ainda que atribuídos ao INPI.
Esta foi a segunda derrota recente da Novo Nordisk no Judiciário brasileiro. Em setembro, o próprio TRF-1 já havia decidido contra a farmacêutica em disputa envolvendo o Victoza/Saxenda, medicamento à base de liraglutida, reforçando a linha de entendimento contrária à prorrogação de exclusividades no setor.
Segundo estimativas feitas pela equipe do UBS no fim de 2025, o segmento brasileiro de medicamentos à base de GLP-1, como Ozempic, Wegovy e Mounjaro, movimentou cerca de R$ 11 bilhões no ano passado e deve quase dobrar de tamanho em 2026, chegando perto de R$ 20 bilhões.
O avanço deve ser resultado da injeção de produção que a categoria vai receber com a queda da patente em março, bem como a maior disponibilidade da tirzepatida — base do Mounjaro, da Eli Lilly.
Leia abaixo a nota da Novo Nordisk na íntegra:
Ainda está avaliando a possibilidade de recorrer da decisão do Superior Tribunal de Justiça quanto à decisão sobre a queda patente da semaglutida.
E esclarece que o pleito trata do pedido de recomposição do tempo em que aprovação da patente de semaglutida ficou parada no INPI – e não de uma extensão de prazo.
A empresa não está pleiteando além dos 20 anos e, sim, que tenha o efetivo direito de usufruir desses 20 anos de exclusividade previstos na lei. A ineficiência administrativa do INPI não pode onerar os usuários do sistema de patentes, que pagam taxas e cumprem todos os prazos para terem direito a uma patente.
No Brasil, o direito de exclusividade conferido por uma patente só nasce quando a patente é concedida pelo INPI. Os 13 anos perdidos no processo de análise impactam negativamente o tempo de exclusividade que deveria ser garantido pela lei, o que inviabiliza o retorno dos investimentos em Pesquisa & Desenvolvimento e prejudica investimentos em novas tecnologias no país.
A Novo Nordisk pleiteou proteção para a patente do Ozempic em 20/03/2006, o primeiro paciente brasileiro a receber semaglutida no âmbito de estudos clínicos foi em 2013, o pedido de registro de medicamento à base de semaglutida foi submetido à Anvisa em 21/11/2017, o registro de comercialização de produto a base de semaglutida foi aprovado pela Anvisa em 06/08/2018 e a patente só foi concedida pelo INPI em 07/05/2019. O lançamento do Ozempic ocorreu no Brasil em Maio de 2019, imediatamente após a concessão da patente.
Logo, está claro que a demora do INPI não prejudica apenas as empresas ou titulares de patentes, prejudica também a população que deixa de receber tratamentos inovadores com agilidade.
