A decisão do tribunal impede a imposição de quaisquer ônus ou créditos sobre os ativos da Oi. A decisão também exigiu que a empresa apresentasse um plano de transição para garantir a continuidade de seus serviços públicos.
RJ da Oi
A Oi entrou com um pedido de recuperação judicial em um tribunal do Rio de Janeiro no início de 2023 e um processo auxiliar de recuperação judicial sob o Chapter 15 (Capítulo 15) nos EUA, logo após sair de uma das maiores reestruturações de dívida do Brasil.
No início deste mês, a Bloomberg News noticiou que a empresa estava trabalhando com o escritório de advocacia White & Case para preparar um pedido de recuperação judicial sob o Capítulo 11 em um tribunal dos EUA.
Em julho, a empresa solicitou o fim do processo do Capítulo 15, afirmando em um documento que ainda estava estudando opções para lidar com sua situação financeira — o que poderia envolver a abertura de um processo de reestruturação sob o Capítulo 11 do Código de Falências dos EUA. A empresa provavelmente entrará com o pedido assim que o processo do Capítulo 15 for cancelado, informou a Bloomberg.
Em maio, a Oi foi rebaixada pela Fitch Ratings de CCC para C, citando “risco de crédito excepcionalmente elevado“.
“O rebaixamento reflete a piora da situação financeira da Oi, destacada pela intensificação da queima de caixa além das expectativas da Fitch“, informou a agência de classificação. “Para evitar a inadimplência, a empresa está cada vez mais solicitando isenções para o pagamento em espécie de suas obrigações de cupom.”
