Um órgão do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) negou, por maioria, recursos especiais da Petrobras (PETR4) em caso que envolve CIDE e PIS/Cofins Importação relativos a pagamentos de afretamento de embarcações, tornando definitivos débitos de aproximadamente R$ 18 bilhões, disse a estatal nesta terça-feira (14).
A companhia afirmou em comunicado que, “após o desfecho do processo administrativo, adotará as medidas judiciais cabíveis para questionar a cobrança, bem como garantir o débito”.
A decisão desta terça-feira ocorreu na Terceira Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais.
A perda dessa contingência é considerada possível pela Petrobras e a decisão do Carf não implica em provisionamento em nas demonstrações financeiras da empresa, segundo o comunicado.
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