O projeto foi aprovado com 53 votos favoráveis e 19 contrários. O resultado supera o placar do primeiro turno da votação do projeto, quando foram 50 votos favoráveis e 17 contrários.
Com o sinal verde, o Executivo mineiro passa a ter respaldo legal para colocar a estatal à venda, dando fim a uma novela que se arrastava há meses. O processo teve início em maio, com a apresentação dos projetos que integram o chamado “Pacote Propag”, conjunto de medidas consideradas pelo governo indispensáveis para a adesão de Minas Gerais ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), que prevê condições mais vantajosas de juros para a renegociação da dívida estadual.
Hoje, o endividamento de Minas Gerais com a União é estimado em cerca de R$ 180 bilhões. Para aderir ao Propag, o estado busca levantar aproximadamente R$ 34 bilhões, valor que deverá ser repassado à União como entrada no programa. Além disso, o governo ainda precisa garantir cerca de R$ 1,5 bilhão em investimentos obrigatórios em áreas estratégicas, como saúde, educação e saneamento, exigência prevista nas regras do programa.
Segundo o governador Romeu Zema (Novo), a expectativa é que o processo avance nos próximos meses. A intenção do político é concluir o processo de venda da Copasa até abril, quando precisará renunciar ao cargo, caso confirme sua candidatura à Presidência da República.
O texto final do projeto prevê a criação do Fundo de Saneamento, com a vinculação de parte dos recursos amealhados com a privatização para o financiamento de ações voltadas à universalização do saneamento básico no estado e à garantia de equilíbrio tarifário ao consumidor.
