O Orçamento de 2022 foi aprovado sem levar em conta a arrecadação para os cofres federais da privatização da Eletrobras, prevista para ocorrer no primeiro semestre de 2022. Um sinal de que os parlamentares, na prática, não apostam na venda da estatal com foco em geração e transmissão de energia em ano de eleições.
A falta de previsão dessas receitas na lei orçamentária é uma das razões do aumento do rombo nas contas do governo no Orçamento que consta na lei aprovada na semana passada, segundo explicou o Tesouro Nacional. A lei orçamentária para o último ano do governo Bolsonaro passou com um déficit de R$ 79,3 bilhões em 2022. Já o projeto de lei encaminhado pelo governo previa um resultado negativo menor, de R$ 49,6 bilhões.
Ao Estadão, o subsecretário de Planejamento Estratégico da Política Fiscal, David Rebelo Athayde, explicou que o Orçamento foi aprovado com cerca de R$ 30 bilhões a menos de estimativa de arrecadação. Desse total, R$ 23,5 bilhões eram recursos do chamado bônus de outorga da operação em que serão emitidas novas ações da empresa e a União deve reduzir sua fatia na companhia de cerca de 60% para 45%.
Segundo Athayde, o restante da diferença da arrecadação menor está espalhado em outras áreas. A secretária adjunta do Tesouro, Janete Duarte Mol, acrescentou que o Congresso não tem obrigação de incorporar as estimativas da equipe econômica.
Apesar das dificuldades políticas de fazer a privatização da Eletrobras em ano de eleições, o ministro da Economia, Paulo Guedes, e sua equipe seguem apostando na sua realização em 2022. Se concretizada, vai ser a primeira privatização de uma “empresa-mãe” do governo Bolsonaro, que foi eleito com discurso liberal, mas não conseguiu avançar nas vendas das estatais – pelo contrário, até criou mais duas.
A aposta do Ministério da Economia é de que os novos marcos legais e as concessões vão movimentar o mercado em 2022: saneamento, aeroportos, rodovias, ferrovias e gás.
Atrasos
O processo de venda tem sofrido atrasos constantes e enfrenta entraves no Tribunal de Contas da União (TCU), onde há resistências entre ministros, como mostrou o Estadão. A expectativa da estatal é de que a privatização ocorra até 14 de maio. Essa é a data-limite para utilizar o balanço do quarto trimestre de 2021 como referência para a operação de venda das ações.
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) reagendou a audiência pública marcada para discutir o processo de privatização da Eletrobras para 5 de janeiro. A audiência prevista para dezembro não ocorreu.
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