Procon-SP pede melhorias no site da 123 Milhas para facilitar comunicação

O Procon de São Paulo notificou a agência de viagens 123 Milhas para que adote medidas mais claras e transparente de comunicação com os clientes no site da empresa.

De acordo com o órgão de defesa do consumidor, no site deve constar todas as informações relacionadas à suspensão da venda de pacotes promocionais com datas flexíveis, que devem aparecer para os usuários de forma destaca, como através de pop-up, por exemplo. 

O prazo para a 123 Milhas realizar as alterações ou informar como e quando pretende fazê-lo vai até o final desta terça-feira (26). 

“A 123milhas informa que está fazendo a proposta de alteração em seu site pedidas pelo Procon-SP e vai apresentar ao órgão até o fim do dia de hoje para, com sua concordância, efetuar as alterações”, afirmou a agência, em nota.

No mês passado, a 123 Milhas suspendeu os pacotes de viagens com datas flexíveis e a passagens de sua linha Promo, oferecendo como solução “vouchers acrescidos de correção monetária de 150% do CDI, acima da inflação e dos juros de mercado”. No entanto, clientes com viagem marcada manifestaram pela internet descontentamento com a solução, pedindo a devolução do dinheiro pago. A crise na empresa culminou na demissão de diversos funcionários.

“Também deve constar, de forma clara e de fácil visualização logo ao acessar o site, informação sobre o ajuizamento da recuperação judicial e todo o andamento do processo, fase a fase, com atualização imediata a cada nova situação. Além de explicações sobre quais as implicações para os contratos firmados antes e depois da medida, relacionados a eventuais pedidos de cumprimento da oferta, cancelamento dos serviços com devolução dos valores pagos e suspensão de pagamentos”, cobra o Procon.

Ainda de acordo com a notificação, o site deve ter vários canais de atendimento disponíveis para suportar a demanda, cabendo ao consumidor escolher a forma mais adequada para contatar a empresa. 

Como a crise começou

Em 18 de agosto deste ano, a 123 milhas anunciou o cancelamento das emissões de passagens e pacotes da linha Promo, que oferece voos mais baratos com datas flexíveis, com previsão de embarque de setembro a dezembro de 2023, citando a “persistência de fatores econômicos e de mercado adversos”.

A empresa ofereceu a opção de trocar o valor das passagens canceladas por vouchers que podem ser utilizados dentro da plataforma, mas não deu a opção de reembolso em dinheiro.

No fim de agosto, a Justiça de Minas Gerais aceitou o pedido de recuperação judicial apresentado pela plataforma de viagens 123 Milhas, a controlada HotMilhas e a sócia Novum Investimentos. O valor das dívidas reconhecido no processo soma mais de R$ 2,3 bilhões.

A decisão da juíza Claudia Helena Batista, da 1ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte, suspende pelo prazo de 180 dias todas as ações e execuções contra as devedoras e exige a apresentação em até 60 dias de um plano de recuperação.