Proibição do TikTok coloca Apple e Google na disputa geopolítica entre EUA e China

Os criadores do TikTok estão postando vídeos promovendo maneiras de contornar o iminente fechamento do aplicativo nos EUA, o que pode significar problemas para a Apple, o Google da Alphabet e outras empresas de tecnologia americanas obrigadas por lei a aplicar a proibição ou arriscar bilhões em multas.

Faltando menos de duas semanas para a proibição entrar em vigor, muitos influenciadores estão recomendando que os usuários alterem as configurações de seus smartphones ou obtenham “redes privadas virtuais” para fazer parecer que estão se conectando de outros países, como o Canadá ou o Reino Unido, onde o TikTok é permitido. Outros sugerem o “sideload”, o processo de baixar o TikTok de fora da App Store da Apple e da Play Store do Google, ou usar o TikTok em um navegador da Web.

Embora alguns criadores reconheçam que essas soluções técnicas podem não funcionar, muitos parecem confiantes – e até desesperados – ao tentar evitar a perda de todos os seus seguidores e de uma plataforma que quase um em cada cinco adolescentes americanos diz usar “quase constantemente”.

“Se o aplicativo for banido, eles o retirarão da Play Store, da App Store e poderão banir os servidores, mas, hipoteticamente, isso é fácil de contornar”, disse um TikToker chamado Nicholas, que usa o nome @metaphysicalmister, a seus 11.000 seguidores em um vídeo viral recente visto quase 300.000 vezes. “Esse aplicativo não vai a lugar nenhum.”

Vídeos tutoriais

Esses vídeos de instruções foram vistos muitos milhões de vezes, sendo que alguns dos mais populares ressurgiram de anos anteriores, quando o TikTok enfrentou uma possível proibição em 2020 sob o comando do então presidente Donald Trump ou quando o CEO do TikTok, Shou Chew, testemunhou perante o Congresso pela primeira vez em 2023.

“Não acho que o governo dos EUA entenda que, por exemplo, se eles banirem o TikTok, nós ainda vamos usá-lo”, disse uma jovem TikToker chamada Michaela, que usa o nome @cuddleswopuddles, que postou um vídeo em 2023 que já foi visto 2 milhões de vezes. A geração do milênio, a geração Z e a geração Alfa mais velha cresceram passando tempo on-line e aprendendo a programar, acrescentou Michaela, o que os torna suficientemente experientes em tecnologia para manter o aplicativo ativo. “Eles vão descobrir”, disse ela.

A TikTok, a Apple, o Google e a Oracle não responderam aos pedidos de comentários.

O destino do TikTok está no limbo depois que o presidente Joe Biden assinou uma lei para tratar de questões de segurança nacional relacionadas ao popular aplicativo de vídeo. Os críticos temem que o TikTok, que pertence à empresa controladora ByteDance sediada na China, possa ser usado para coletar dados confidenciais sobre os americanos ou influenciar o discurso público de forma perigosa. A medida, aprovada por esmagadora maioria pelo Congresso e consagrada como lei em abril, deu à ByteDance nove meses para fechar um acordo para vender o TikTok – o que a gigante da tecnologia disse que se recusa a fazer – ou enfrentar uma proibição em 19 de janeiro.

A onda de vídeos de como contornar uma proibição reflete um pânico mais amplo dos usuários americanos de que um serviço que agora é fundamental para seu sustento possa estar realmente desaparecendo.

Suprema Corte

O TikTok, a ByteDance e os criadores têm lutado contra a lei nos tribunais, mas depois de várias manobras legais sem sucesso, a Suprema Corte inesperadamente concordou em ouvir sua contestação à lei em 10 de janeiro. A menos que a Suprema Corte anule a lei ou atrase sua implementação, a Apple e o Google serão obrigados a remover o TikTok de suas lojas de aplicativos nos EUA pouco mais de uma semana depois. Empresas de hospedagem na Web, como a Oracle e a Amazon.com, também devem parar de hospedar o tráfego do TikTok na nuvem ou em seus servidores nos EUA, um cenário que colocaria várias das principais empresas de tecnologia americanas no meio de uma guerra geopolítica.

A lei não cita empresas norte-americanas pelo nome, mas diz que seria ilegal para “uma entidade”, “mercado” como uma loja de aplicativos móveis ou “serviços de hospedagem na Internet para permitir a distribuição, manutenção ou atualização” do TikTok e de outros produtos da ByteDance.

Os gigantes da tecnologia têm bons motivos para cumprir a lei: As empresas que violarem a lei podem estar sujeitas a multas pesadas, determinadas pela “multiplicação de US$ 5.000 pelo número de usuários”, de acordo com a lei. Em um país onde mais da metade da população está no TikTok – a empresa afirma ter 170 milhões de usuários mensais – as penalidades podem chegar rapidamente à casa dos bilhões. O ônus também recai notavelmente sobre essas empresas, e não sobre “um usuário individual”, para seguir a lei.

“Não é ilegal acessar o TikTok” como cidadão, disse Alan Rozenshtein, professor associado da Faculdade de Direito da Universidade de Minnesota, mas será ilegal para empresas como a Apple e o Google oferecerem o aplicativo TikTok nos EUA e para a Oracle fornecer serviços de hospedagem em nuvem.

Preocupações legais

Ainda assim, o TikTok pode fazer com que os usuários ou as empresas familiares se afastem por medo de entrarem em conflito com a lei. “Provavelmente optarei por não usar uma VPN, principalmente porque não quero ter problemas”, disse à Bloomberg o criador Carlos Torres, que vende um jogo de cartas no TikTok que ajuda as pessoas a aprender espanhol. “Como uma pequena empresa, não temos o suporte legal, então é melhor para nós estarmos em conformidade, independentemente da quantidade de negócios em potencial que perderemos.”

Dani Morin, criadora e defensora da segurança infantil, disse que não acha que mudar a localização do aplicativo ajudará os criadores. O TikTok no Canadá, por exemplo, não oferece o TikTok Shop ou o Programa de Fundo para Criadores do TikTok, disse ela, que são fundamentais para ajudar os criadores a ganhar dinheiro com o aplicativo.

Mas nos casos em que os usuários do TikTok tentam soluções alternativas, como usar VPNs ou acessar o TikTok por meio de seu site, os especialistas estão divididos sobre se as empresas de tecnologia, incluindo os provedores de serviços de Internet, seriam responsabilizadas. Não está claro se a navegação para o TikTok.com funcionará e, se funcionar, se isso seria coberto pela lei.

Anupam Chander, professor de direito e tecnologia da Georgetown Law, disse que não acredita que a lei abranja os provedores de serviços de Internet, pois essas empresas não fornecem serviços de mercado ou de hospedagem na Internet. “Acho que o acesso ao TikTok.com continuará, desde que eles transfiram os servidores para o exterior”, disse Chander.

Mas outros especialistas acreditam que a lei abrange o site do TikTok e os provedores de serviços de Internet. Embora provedores de banda larga como a Comcast Corp. ou a AT&T Inc. não sejam especificamente visados pela lei, esses provedores podem ser responsabilizados se souberem que pessoas nos EUA estão acessando o TikTok por meio do site, disse Timothy Edgar, professor da Harvard Law School. Edgar e Chander estavam entre um grupo de professores de direito que entraram com petições amicus em apoio à ação judicial do TikTok.

Os planos de Trump

A incerteza geral em relação ao novo governo também está complicando as coisas. O presidente eleito Trump pediu aos juízes da Suprema Corte que suspendessem a lei e prometeu que, de alguma forma, impediria a proibição quando assumisse o cargo, o que não deixa claro o grau de rigor com que sua equipe a aplicaria.

Mesmo que a Suprema Corte mantenha a lei, que o TikTok seja retirado do ar pela Apple e pelo Google e que a infraestrutura de nuvem seja desativada em 19 de janeiro, o aplicativo não desaparecerá instantaneamente dos telefones dos americanos. Os usuários do TikTok, incapazes de instalar atualizações regulares do aplicativo e correções de bugs, verão a plataforma e seus recursos começarem a se deteriorar lentamente com o tempo.

Isso, por si só, poderia ser suficiente para levar os criadores de conteúdo a abandonar quaisquer soluções alternativas e migrar para outro lugar, causando uma “espiral descendente” que poderia gradualmente matar o aplicativo, disse Eric Goldman, professor da Faculdade de Direito da Universidade de Santa Clara.

“A proibição do TikTok não precisa funcionar perfeitamente para que seja fatal para a empresa TikTok”, disse ele.