O deputado Elmar Nascimento (DEM-BA), relator da medida provisória de privatização da Eletrobras (ELET3 e ELET6) na Câmara, propôs que a operação possa ocorrer somente após a contratação pelo governo de novas termelétricas a gás no Nordeste, Norte e Centro-Oeste do país.
A obrigação, que consta de relatório divulgado nesta terça-feira (18) pelo parlamentar, não estava expressamente prevista em uma versão preliminar do texto que circulou na semana passada, mas Nascimento disse ter obtido aval do governo às medidas.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse mais cedo que os deputados deverão analisar a MP de privatização ainda na quarta-feira (19), de acordo com a pauta da Casa.
O governo do presidente Jair Bolsonaro prevê desestatizar a Eletrobras por meio de uma oferta de ações que diluiria a participação estatal na companhia a uma posição minoritária e arrecadaria cerca de R$ 25 bilhões para o Tesouro.
A proposta foi enviada ao Congresso por meio de uma medida provisória em fevereiro.
Mas o relator da matéria defendeu em seu texto, divulgado na íntegra nesta terça-feira, que a desestatização “estará condicionada à contratação prévia de geração termelétrica movida a gás natural pelo Poder Concedente”, por meio de leilão de reserva de capacidade.
Essa contratação de usinas a gás envolveria 1 gigawatt em capacidade em um estado da região Nordeste e 5 gigawatts repartidos entre as regiões Norte e Centro-Oeste.
Mais tarde, Nascimento disse a jornalistas que essa medida foi negociada com o governo e que a viabilização dessas térmicas ocorreria em leilão já programado para o Ministério de Minas e Energia para o segundo semestre.
“99% do texto foi em comum acordo, após extensa negociação com o governo”, afirmou ele, em coletiva de imprensa transmitida online.
Em março, a secretária-executiva da pasta de Minas e Energia, Marisete Pereira, disse que prevê a realização no segundo semestre de uma licitação para contratar novas usinas de geração de energia que funcionariam como reserva de capacidade para o sistema.
Também está prevista na privatização da Eletrobras uma prorrogação por 30 anos de contratos para exploração de hidrelétricas mais antigas da empresa. É em troca dessa renovação de contratos que a companhia pagará um bônus de outorga à União estimado em cerca de R$ 25 bilhões.
Outra contrapartida aos novos contratos é a destinação pela Eletrobras também de R$ 25 bilhões, ao longo dos próximos anos, para aliviar custos da energia para os consumidores.
Nascimento manteve uma proposta de seu relatório preliminar de alocar todos esses recursos para benefício dos chamados consumidores cativos de energia, atendidos por distribuidoras.
Pela MP do governo, essas verbas ajudariam também a reduzir custos para grandes empresas que operam no chamado mercado livre de energia, onde podem negociar diretamente seu suprimento com geradores e comercializadoras.
Em suas mudanças à MP, o relator ainda incluiu um novo empreendimento no pacote de usinas cujo contrato a Eletrobras poderá renovar em meio à desestatização, a hidrelétrica Mascarenhas de Moraes, que não fazia parte da lista anterior.
Ele também acrescentou à MP obrigação de que os leilões de energia conhecidos como A-5 e A-6 atendam “no mínimo 50% da demanda” por meio da contratação de pequenas hidrelétricas (PCHs), o que valeria até que seja atingida uma meta de 2 gigawatts em capacidade.
Após essa marca, o percentual de contratação obrigatória de PCHs cairia para 40%, segundo o texto.
Questionado por repórteres, Nascimento disse que também teve apoio do governo para essa alteração e que a sugestão veio após pedidos de governadores do Centro-Oeste.
Nascimento disse ainda que retirou do texto, a pedido do governo, um mecanismo que permitiria à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) intervir no mercado livre de energia para evitar excessos de concentração no setor. O dispositivo havia recebido críticas de analistas e do presidente da Eletrobras, Rodrigo Limp.
