Shein inaugura encomendas da Remessa Conforme, em meio à crise das varejistas

A varejista chinesa Shein recebeu as primeiras cargas por meio do Programa Remessa Conforme. Foram mais de 200 toneladas em mercadorias, as primeiras do programa a chegar no Brasil. O Remessa Conforme possibilita que as taxas de compras de até US$ 50 não caiam sobre os consumidores brasileiros que façam compras no exterior pela internet.

Como com o programa o pagamento de impostos é feito de forma antecipada, a Shein espera que as compras cheguem mais rapidamente ao consumidor. “A expectativa é que grande parte da carga da Shein passe a ser fiscalizada em São Paulo, sem necessidade de transporte até Curitiba”, informou a empresa em nota. Curitiba é a localização de um dos maiores terminais alfandegários da Receita Federal.

Para Hulisses Dias, analista CNPI e mestre em finanças pessoais pela Sorbonne, a dianteira da Shein no programa é “devastadora” para empresas nacionais. Segundo Dias, as varejistas brasileiras terão agora de brigar em desigualdade com as chinesas.

“O conceito de propriedade intelectual das empresas chinesas é muito diferente das empresas do Ocidente”, justifica Dias. “Outro ponto é que o Partido Comunista Chinês apoia fortemente as empresas que estão se expandindo para o resto do mundo.” Assim, as brasileiras estariam brigando “diretamente com o governo Chinês”.

Gustavo Cruz, estrategista chefe da RB Investimentos, destaca que a sensação de um jogo desigual é comum entre as varejistas neste momento. “Elas estão e vão continuar reclamando bastante da competição desses outros veículos que vem da Ásia principalmente.”

A concorrência da Shein é desleal?

Especialistas ouvidos pelo InvestNews acreditam que é o momento de as empresas brasileiras direcionarem a atenção de suas equipes jurídicas para se proteger e saber se, de fato, há práticas ilegais ou antiéticas na concorrência imposta pelas varejistas estrangeiras às brasileiras.

Entre as medidas precaucionais indicadas por Mozar Carvalho, sócio fundador do Machado de Carvalho Advocacia, está a reavaliação das práticas de propriedade intelectual, como registros de marcas e designs, para proteger seus direitos. Caso apareçam evidências, as empresas locais afetadas podem buscar medidas legais para proteger seus direitos, afirma ele.

“As empresas locais devem estar atentas às normas de importação, tributação e práticas comerciais do Brasil”, concorda Carla Tredici Christiano, associada sênior do FCR Law. A advogada destaca que é necessária uma fiscalização efetiva.

Outras potenciais práticas ilegais apontadas por Christiano são a venda de produtos falsificados, a propaganda enganosa e o dumping – prática de uma empresa exportadora que vende um produto a um preço inferior ao praticado no mercado interno.

Varejistas brasileiras enfrentam problemas

O CEO das Lojas Marisa (AMAR3), João Pinheiro Nogueira Batista, manifestou sua insatisfação com a situação. Na semana passada, o executivo respondeu a uma declaração de Marcelo Claure, CEO da Shein, no LinkedIn. “Cara de pau!”, afirmou no comentário depois apagado.

A Lojas Marisa está entre as varejistas brasileiras em dificuldade, em um cenário atribuído, entre outros fatores, à concorrência com as asiáticas. A empresa teve no 2º trimestre de 2023 o sétimo período seguido no vermelho, com prejuízo de R$ 63 milhões. Segundo analistas, a empresa tem grandes dificuldades de caixa para resolver, além de endividamento em nível preocupante.

A empresa não é a única varejista em situação complicada. A Casas Bahia (BHIA3), ex-Via, também se encontra em dificuldades financeiras, com alto endividamento e semestres seguidos reportando prejuízo. Recentemente, a agência de classificação de risco S&P Global anunciou ainda um corte da nota de crédito da empresa de brAA- para brA- com perspectiva negativa.