O aporte, segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, será efetuado somente depois de aprovado um plano de reestruturação para a estatal, disse ele nesta quinta-feira (4).
“Pode haver. O Tesouro está estudando. Vamos considerar todas as variáveis para tomar a decisão”, disse Haddad a jornalistas sobre a possibilidade. “Não tem nada a ver com arcabouço fiscal, se houver um aporte é dentro das regras atuais.”
A exclusão de R$ 10 bilhões da meta fiscal das estatais incluída no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026, aprovado no Congresso nesta quinta-feira (4), foi uma ação preventiva, para permitir que o governo eventualmente faça o aporte nos Correios caso essa seja a decisão, complementou o ministro.
A proposta não menciona os Correios, entretanto.
O peso da exceção
A demanda aumentou a preocupação dos investidores com a crescente dívida pública do Brasil. Após a divulgação do plano da pasta, o real apagou os ganhos e teve desempenho inferior ao da maioria das moedas latino-americanas, em meio a renovadas preocupações fiscais.
O país tem enfrentado dificuldades para atingir sua meta de balanço fiscal primário equilibrado, excluindo pagamentos de juros, neste ano. O governo já está tendo que congelar recursos para cumprir o limite inferior da meta, que inclui uma margem de tolerância de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB).
Para 2026, a meta é um superávit primário de 0,25%, mas a proposta orçamentária já prevê exceções para reduzir gastos desse objetivo. Além dos R$ 10 bilhões destinados aos Correios, a equipe econômica poderá também reduzir a meta em R$ 5 bilhões por meio de investimentos. O orçamento permite ainda que as empresas públicas apresentem um déficit de R$ 6,7 bilhões no próximo ano.
Serviço postal
Os Correios possuem mais de R$ 8,7 bilhões em passivos não cobertos e estão trabalhando em um plano de reestruturação que precisa ser aprovado pelo Tesouro.
Suas finanças se deterioraram no último ano, à medida que o Brasil impôs tarifas sobre a importação de bens de baixo valor, o que reduziu as compras de brasileiros em plataformas globais de comércio eletrônico. A maior parte desses pedidos era processada pela empresa pública, e a redução no volume agravou o consumo de caixa da empresa.
No início desta semana, o Tesouro rejeitou uma proposta de um consórcio bancário para um empréstimo aos Correios, alegando que a taxa de juros oferecida era muito alta para uma operação com garantia governamental.
Agora, o Tesouro está analisando outras soluções. A possível injeção de capital por parte do governo agravaria ainda mais as contas públicas.
“Precisamos aprovar o plano de recuperação primeiro. Não faremos nenhum investimento sem um plano de recuperação aprovado, nem empréstimos, nem investimentos, nem garantias”, disse Haddad. “Tudo depende do plano de reestruturação da empresa.”
