SpaceX forçou trabalhadores a assinar acordos rescisórios ilegais, diz agência dos EUA

Por Daniel Wiessner

(Reuters) – A SpaceX, do empresário Elon Musk, foi acusada por uma agência de trabalho dos Estados Unidos de exigir que funcionários demitidos da fabricante de foguetes e satélites assinassem acordos rescisórios ilegais que os impediam de criticar a empresa ou entrar em processos coletivos contra ela.   

A queixa, protocolada na quarta-feira pelo escritório regional de Seattle do Conselho Nacional de Relações Trabalhistas (NLRB, na sigla em inglês), ocorre em um momento no qual a SpaceX já enfrenta outra ação do órgão e o processou de volta, com a acusação de que a estrutura da agência fere a Constituição norte-americana.   

A SpaceX, que tem sede em Hawthorne, Califórnia, é acusada no novo processo de pedir que vários funcionários assinassem acordos de rescisão com cláusulas de confidencialidade e não-contenda, o que os restringia de exercer seus direitos sob as leis trabalhistas dos EUA, disse a agência em comunicado nesta quinta-feira.   

Tais cláusulas são comuns em acordos indenizatórios, mas o NLRB alega que tais tratos precisam deixar claro que os funcionários não podem renunciar aos seus direitos de defender melhores condições de trabalho, nem prestar queixas ao conselho.   

O NLRB também afirma que acordos ilegais assinados pela SpaceX pedem que os funcionários tragam discordâncias legais para uma negociação, em vez de entrarem com processo judicial, e que renunciem às ações coletivas contra a companhia.

A SpaceX não respondeu de imediato a pedido de comentário.   

A primeira audiência do caso está marcada para outubro, diante de um juiz administrativo, cuja decisão pode ser revisada pelo NLRB, cujos cinco membros são indicados pelo presidente dos Estados Unidos.   

Os recursos da decisão do conselho deverão ser feitos a um tribunal federal.   

(Reportagem de Daniel Wiessner em Albany, Nova York)