Suprema Corte dos EUA evita batalha legal entre Apple e Epic Games

A Suprema Corte dos Estados Unidos rejeitou nesta terça-feira (16) ouvir uma contestação da Apple (AAPL34) à decisão de um tribunal inferior que exige mudanças em regras da App Store, em um caso em que a Epic Games, criadora do game “Fortnite“, desafia a gigante norte-americana.

Os juízes também rejeitaram recurso da Epic contra decisão de tribunal inferior de que as políticas da App Store que limitam a forma como software é distribuído e pago não violam as leis federais antitruste. Os juízes não deram motivos para sua decisão de negar os recursos.

As ações da Apple caíam cerca de 2% no pregão desta terça-feira.

O presidente-executivo da Epic, Tim Sweeney, disse em publicação em redes sociais: “A batalha judicial para abrir o iOS (sistema operacional da Apple para dispositivos móveis) para lojas e ferramentas de pagamentos concorrentes foi perdida nos Estados Unidos. Um triste resultado para todos os desenvolvedores”.

A Apple não comentou o assunto.

A Epic entrou com uma ação antitruste em 2020, acusando a Apple de agir como monopolista ilegal ao exigir que os consumidores obtenham aplicativos por meio de sua App Store e comprem conteúdo digital apenas por meio de sua plataforma. A Apple cobra uma comissão de até 30% sobre compras feitas na App Store.

Em 2021, a juíza distrital dos EUA Yvonne Gonzalez Rogers rejeitou as alegações antitruste da Epic contra a Apple. Mas a juíza considerou que a Apple violou a lei de concorrência da Califórnia ao impedir que os desenvolvedores “orientem” os usuários a fazerem compras digitais fora da App Store.

A 9ª Corte de Apelações do Circuito dos EUA, com sede em San Francisco, manteve grande parte da decisão de Rogers em 2023, concluindo que a Epic “não conseguiu provar a existência de alternativas substancialmente menos restritivas” ao sistema da Apple.

A determinação exige que a Apple permita que os desenvolvedores de aplicativos forneçam links e botões que direcionem os consumidores a outras formas de pagar pelo conteúdo digital que eles usam em seus aplicativos.

O presidente-executivo da Epic afirmou: “A partir de hoje, os desenvolvedores podem começar a exercer seu direito estabelecido pelo tribunal de informar aos clientes dos EUA sobre preços melhores na web.”