A Suprema Corte confirmou uma lei que ameaça fechar a popular plataforma de mídia social TikTok nos EUA já no domingo, determinando que os direitos de liberdade de expressão devem ceder às preocupações de que o controle chinês do aplicativo crie um risco à segurança nacional.
O tribunal superior disse por unanimidade na sexta-feira (17) que o Congresso agiu constitucionalmente quando exigiu que a ByteDance vendesse o aplicativo de compartilhamento de vídeos até 19 de janeiro ou enfrentaria uma proibição.
“O Congresso determinou que a alienação é necessária para tratar de suas preocupações de segurança nacional bem apoiadas em relação às práticas de coleta de dados da TikTok e ao relacionamento com um adversário estrangeiro”, disse o tribunal em um parecer não assinado.
A decisão abre um capítulo incerto para o TikTok e seus 170 milhões de usuários nos EUA. O presidente eleito Donald Trump prometeu salvar o TikTok e pode optar por suspender a aplicação da nova lei assim que assumir o cargo na segunda-feira.
Mas o impacto dessa medida dependerá da resposta das empresas de tecnologia que hospedam e distribuem o TikTok, incluindo a Apple Inc. e o Google, da Alphabet Inc. De acordo com a lei, essas empresas enfrentariam a perspectiva de multas enormes por continuarem a apoiar o TikTok, e teriam que decidir se as garantias do governo Trump oferecem cobertura legal suficiente.
O novo conselheiro de segurança nacional de Trump, Michael Waltz, disse na quinta-feira na Fox News que o governo “adotará medidas para evitar que o TikTok fique no escuro”. Mas o TikTok pode estar se preparando para fechar a plataforma no domingo, de acordo com relatórios desta semana no The Information e na Reuters.
A ByteDance tem insistido que não está considerando uma venda, embora a iminência da proibição possa levar a empresa a reconsiderar. As autoridades chinesas estão avaliando uma possível opção que envolve a aquisição das operações da TikTok nos EUA por Elon Musk, informou a Bloomberg News.
Qualquer venda exigiria a aprovação de Trump, que teria que determinar se o negócio removeria o aplicativo do controle chinês. A lei também diz que o presidente pode suspender a proibição se ele certificar ao Congresso que a ByteDance concordou com uma venda qualificada. Trump já apoiou uma proibição, mas agora diz que se opõe a ela.
Na Suprema Corte, o governo Biden defendeu a lei como um imperativo de segurança nacional, dizendo que a continuidade do controle chinês do TikTok permitirá que um adversário estrangeiro espalhe propaganda, manipule secretamente a plataforma e colete dados de americanos para fins de espionagem ou chantagem.
As empresas alegaram que as preocupações com a influência estrangeira são infundadas, argumentando que a TikTok Inc. é uma empresa americana incorporada e com sede na Califórnia.
Um grupo de criadores de conteúdo também pediu ao tribunal que anulasse a lei, dizendo que uma proibição tiraria de milhões de americanos a capacidade de falar e ouvir as comunidades que eles passaram a valorizar.
O presidente Joe Biden sancionou a medida em abril, depois que ela foi aprovada por uma maioria bipartidária no Congresso.
A Suprema Corte colocou o caso em um caminho rápido depois que o TikTok e os criadores de conteúdo pediram que a proibição fosse suspensa temporariamente. Em vez disso, os juízes agendaram uma sessão especial que lhes deu tempo para emitir uma decisão definitiva sobre a constitucionalidade da lei antes de 19 de janeiro.
