A Governança emerge nesse início de 2024 com uma visibilidade maior, uma consequência relacionada a algumas experiências negativas que se destacaram no último ano. Esse destaque do G de ESG vem, segundo especialistas na esteira da repercussão do caso Americanas e de denúncias de trabalho análogo à escravidão. Da tríade de elementos que formam a agenda ESG, a Governança se caracteriza pela complexidade, pois envolve ações internas e externas, monitoramento constante, incorporação efetiva de práticas e avaliação contínua.
O mundo corporativo foi pego no pulo, literalmente, com a reverberação de casos emblemáticos, forçando um recálculo de rota. A menor importância dada à Governança pode ser – realmente – uma falha que impacta tanto o S de Social como o A de Ambiental, que têm tido mais destaque no momento de divulgar as ações, por terem iniciativas mais voltadas ao público externo às corporações.
No entanto, sem uma sólida governança, formada e realizada com práticas internalizadas e postas em prática, os outros pilares não se sustentam por muito tempo e um conjunto de boas estratégias, sem um de seus pilares bem firmados, pode cair por terra e, alguns casos vistos e documentados amplamente, de forma muito danosa à imagem e saúde financeira.
A “Panorama ESG 2023”, realizada pelo ManpowerGroup – líder global em soluções de recursos humanos, teve como objetivo entender qual o cenário atual de ações ESG no mundo. Nesse estudo temos respostas de mais de 40 mil empregadores, ouvidos em 41 países e territórios – incluindo o Brasil. A pesquisa trouxe dados que lastreiam o alerta em relação ao “esquecimento” da governança, em comparação aos outros dois elementos do trio.
Esse estudo revelou que 42% das organizações têm o pilar Social como foco da agenda ESG; em seguida, com 26%, está a responsabilidade ambiental, enquanto apenas 14% focam na governança. O restante respondeu que não tem um programa de sustentabilidade ou ESG (12%), e finalmente um pequeno grupo respondeu que não sabe (6%).
Ao analisar essas respostas, vale destacar também a análise de Wilma Dal Col – Diretora de Gestão Estratégica de Pessoas no ManpowerGroup Brasil sobre os resultados: “Quando as diretrizes para tomadas de decisão partem da ética e do pressuposto de considerar todos os envolvidos equitativamente, há muito mais impulso para políticas afirmativas, de inclusão e de preservação ambiental. Cumprir as obrigações legais, contratar parceiros confiáveis e garantir condições de trabalho saudáveis e justas são fatores indiscutíveis no exercício da integridade enquanto empregadores. ”
O todo como fator fundamental, em relação à agenda ESG, é algo que temos sempre ressaltado aqui e encontramos convergência tanto na pesquisa como na análise do Manpowergroup. A importância do movimento em cadeia, da transversalização das práticas, em especial ética e transparência, o aperfeiçoamento constante, observando regras, universalizando práticas, efetivando uma cultura da empresa, são sinais de uma boa governança que acaba por conduzir e impactar positivamente as ações de responsabilidade ambiental e social.
Numa entrevista ao Estadão, veiculada em 25 de dezembro de 2023, o professor de direito comercial da USP e sócio do escritório PGLaw, da área de governança corporativa, Carlos Portugal Gouvêa, ainda alerta que “não haverá mudanças significativas em 2024, mesmo após os escândalos envolvendo o setor”.
Entre os vários especialistas ouvidos nessa matéria, ele traz essa visão negativa e contundente: “Não acredito que vá mudar, como não mudou nos últimos anos. O mercado brasileiro é visto como de risco. A baixa qualidade de governança corporativa no Brasil já está precificada. Para haver alterações, de fato, é preciso modificar o sistema como outros países em desenvolvimento, como a índia e a Colômbia, têm feito”.
Vamos destacar dados de um outro estudo, o ESG no Ibovespa PwC Brasil – 2023, que indicam a necessidade de diversidade nestes espaços. O Estudo da Ibovespa alerta que a “a Nasdaq, uma das mais importantes bolsas do mundo, passará a exigir a divulgação de estatísticas relacionadas à diversidade no Conselho de Administração das empresas listadas.
Será obrigatória a nomeação de dois conselheiros de grupos minoritários, no mínimo — uma pessoa do gênero feminino e uma da comunidade LGBTQ+ ou de alguma outra minoria. ”
Essa mesma pesquisa informa sobre ações similares no Brasil, com a inclusão de regras de diversidade na composição da Administração para as empresas listadas, pela B3: estas organizações devem “eleger pelo menos uma mulher e um membro da comunidade subrepresentada (pessoa preta ou parda, com deficiência ou integrante da comunidade LGBTQ+) como membro titular do Conselho de Administração ou da diretoria estatutária a partir de 2025. ”
O que o professor Gouvêa traz como argumento na matéria do Estadão é um fato: “Fora do Brasil, o G é muito focado em anticorrupção, o que é um tema tóxico no Brasil. É algo que tem que ser retomado. ” É interessante essa visão pois ela tem muitas camadas, ao pensarmos na polissemia do termo corrupção. Tanto pode ser vista como algo apenas relacionado a dinheiro, como algo maior.
Quando temos relatórios de ESG confusos ou pouco objetivos, ótimas políticas de equidade, ações afirmativas, inclusão que não saem do papel, para dar apenas alguns exemplos, também não seria um tipo de corrupção? Quando o discurso alinhado à agenda não é verificável ou concreto, mas continua ecoando publicamente para agregar valor, não é um tipo de fraude?
Sabemos as respostas e a partir desses questionamentos e informações que identificamos o grande gargalo da governança no país. Mostro o que é bom e bonito da porta para fora e escondo algumas sujeirinhas aqui no tapete dos escritórios: isso se sustenta?
Nesse cenário de análise, vários especialistas apontaram o papel estratégico dos Conselhos de Administração para fortalecer a governança. Faz todo sentido quando o professor Carlos Portugal Gouvêa aponta que a mudança não deve chegar tão rápido, e aqui acrescentamos que, enquanto as altas lideranças e Conselhos continuarem abrigando as mesmas pessoas, o que pode mudar?
Não se faz mudança e boa governança sem mudar as pecinhas do jogo.
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