É a chamada janela partidária, que ficou aberta por 30 dias.
O texto irá à sanção do presidente Jair Bolsonaro.
Aprovado por 68 votos a 1, o texto volta, agora, à Câmara dos Deputados para uma segunda análise.
Aprovado após ter sua deliberação no plenário adiada três vezes, o projeto segue à Câmara dos Deputados.
Texto segue para análise do Senado.
A principal novidade é a determinação de que os estados criem um portal para facilitar a emissão de guias de recolhimento do Difal.
O substitutivo aprovado fez alguns ajustes de termos ao projeto de lei original, o que permitiu a gestão de recursos oficiais ou de fundos públicos ou...
Pontos aprovados agora serão encaminhados para promulgação.
O texto prevê inclusão no Código Penal de um novo tipo de estelionato relacionado a estes ativos.
O acordo envolve a promulgação nesta semana de parte da medida e a votação dos trechos divergentes nas duas Casas antes do recesso parlamentar.
