Medida cria um estado de emergência até o final do ano.
A lei estabelece um teto de 18% para a cobrança do ICMS sobre combustíveis e outros itens.
Deputados rejeitaram todos os destaques apresentados no primeiro turno da PEC e texto será analisado no segundo turno.
Novo PL reitera o imposto sobre equipamentos de mineração do bitcoin, mesmo após queda do mercado.
Parlamentares derrubaram os vetos às leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc 2, que direcionam R$ 6,9 bilhões para o setor de cultura no país.
PEC amplia valor do Auxílio Brasil e do Auxílio Gás e cria benefício sociais para caminhoneiros.
Embaixada americana alertou sobre conflito da gratuidade com acordo de transporte aéreo entre os dois países existente desde 2018.
Para o Palácio do Planalto, a medida, aprovada pelo Congresso Nacional, contraria o interesse público pela possibilidade de aumentar os custos dos serviços.
Microempreendedores individuais passam a ter direito a empréstimos; projeto foi aprovado na véspera.
Medida permite a redução de tributos sobre combustíveis sem necessidade de compensar a perda de arrecadação.
