Não, tarifas de importação não estimulam o crescimento de um país

Os protecionistas modernos estão desesperados para encontrar exemplos históricos de tarifas de importação promovendo a industrialização e o crescimento econômico de um país. Para isso, argumentam cada vez mais que o extraordinário sucesso econômico dos EUA no século XIX foi alimentado por altas tarifas.

Em um ensaio para The Economist, o ex-representante comercial Robert Lighthizer insiste que “quando os EUA cresceram no século XIX, indo de um país agrícola modesto para a maior economia do mundo, as tarifas foram críticas para seu sucesso”. Oren Cass escreve que “por trás de algumas das maiores barreiras tarifárias do mundo, os Estados Unidos se transformaram de remanso colonial em colosso industrial mundial”.

Michael Lind diz que os EUA no século XIX “seguiram uma estratégia bem-sucedida de substituição de importações, que os transformou de uma economia agrária em uma economia industrial com a ajuda de tarifas”.

É verdade que os Estados Unidos tiveram altas tarifas ao longo do século XIX e experimentaram um crescimento econômico substancial. Mas as tarifas eram a principal fonte de receita do país até a ratificação da 16ª Emenda de 1913 — que autorizou o imposto de renda. Alexander Hamilton, que apoiava os subsídios industriais que o Congresso rejeitava, era cético em relação às altas tarifas, uma vez que não há receita tributária sobre bens que não entram no país, e as tarifas financiavam cerca de 90% do governo.

Somente em 1816 houve a promulgação de uma tarifa com séria intenção protecionista, de acordo com Douglas Irwin, economista de Dartmouth. O protecionismo atingiu o pico em 1828 com o que veio a ser conhecido como a Tarifa das Abominações, que elevou a cobrança média sobre todas as importações de mercadorias, atingindo o recorde histórico de 57,3%. Durante esses anos de aumento, a produção industrial dos EUA cresceu a uma taxa média anual de 4%.

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Com a eleição de Andrew Jackson e a ascensão do Partido Democrata em uma reação à política protecionista de 1828, as tarifas foram reduzidas. Em 1860, a média cobrada sobre todas as importações era de 15,7%, tendo caído 73% em três décadas. Durante o mesmo período, a taxa média anual de crescimento da produção industrial foi de 6,7% — mais de 40% maior que a dos anos anteriores, quando as tarifas médias estavam subindo.

Em 1860, a produção industrial era 563% maior do que em 1830. Isso superou em muito o crescimento populacional de 144% dos EUA durante o mesmo período. Irwin descreve as poucas décadas anteriores à Guerra Civil — quando as tarifas médias estavam caindo — como um período de “rápida industrialização”. Ele escreve que entre 1839 e 1859 o setor manufatureiro se expandiu, indo de cerca de 15% para 21% do produto interno bruto.

Durante a Guerra Civil, o governo dos EUA elevou as tarifas para aumentar a receita para o esforço de guerra. Em 1870, a tarifa média era de 44,9%. Mas de 1870 a 1890, a média cobrada sobre todas as importações de mercadorias caiu novamente, desta vez para 29,6%, um declínio de 34%.

À medida que as tarifas médias caíam durante essas duas décadas, a produção industrial cresceu a uma taxa média anual de 6%, um terço mais rápido do que durante a era das tarifas crescentes de 1816 a 1830. Em 1890, a Tarifa McKinley, apoiada pelos republicanos, aumentou as tarifas industriais para quase 50%, mas nas eleições de 1890 e 1892 os democratas chegaram ao poder e reduziram as tarifas industriais. Durante o crescimento da economia dos Estados Unidos ao longo do século XIX, os períodos de industrialização mais rápidos ocorreram quando as tarifas médias estavam caindo.

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Os defensores de mais gastos do governo usaram o argumento politicamente conveniente de que as tarifas ajudavam as indústrias nascentes, protegendo-as da concorrência estrangeira. Mas, em 1831, o secretário do Tesouro mais longevo do país, Albert Gallatin, rejeitou a conclusão de que altas tarifas promoviam o crescimento econômico.

Ele escreveu que “o povo americano, em meio a todas as flutuações e vicissitudes incidentes nos assuntos humanos, nunca deixou de progredir mais rápido na agricultura, nas artes e no comércio. Atribuir essa prosperidade sem precedentes e ininterrupta, que nem mesmo os erros legislativos conseguiam impedir, às tarifas é uma das ideias mais estranhas pelas quais homens inteligentes já se deixaram enganar”.

Em 1875, o grande economista britânico Alfred Marshall visitou os EUA para ver se as tarifas protecionistas alimentavam o crescimento econômico. Antes de sua visita, Marshall pensava que o argumento da indústria nascente para as tarifas teria seu valor. O que ele observou fez com que sua opinião mudasse.

Em 1903, refletindo sobre sua viagem, Marshall escreveu: “Descobri que, por mais simples que fosse o plano sobre o qual uma política protetora começava, ele era irresistivelmente usado para se tornar intrincado; e para ajudar principalmente as indústrias que já eram fortes o suficiente para viver sem ele”.

A produção industrial americana do século XIX cresceu mais rápido quando as tarifas estavam caindo, mas a política comercial foi em grande parte incidental à surpreendente expansão econômica americana. O crescimento se deu em um país cujos cidadãos tinham mais liberdade econômica do que qualquer povo que já vivenciou.

Foi essa liberdade que alimentou o empreendedorismo e a produtividade. Combinada com os vastos recursos naturais do país e a abertura ao investimento estrangeiro e à imigração, essa liberdade — não as tarifas — produziu o milagre econômico americano.