1 – Votação do Orçamento Anual
A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021 será votada pelo Congresso Nacional nesta quinta-feira (25), informou a presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), deputada Flávia Arruda (PL-DF), à Agência Câmara de Notícias. A proposta, que deveria ter sido votada pelo Congresso ainda no ano passado, será deliberada, antes pela CMO, que deve começar nesta quarta-feira (24) a discussão do parecer final.
A ideia, segundo a deputada, é que a CMO analise o parecer na manhã de quinta, para ser votado pelo plenário do Congresso à tarde. O atraso na votação do Orçamento tem trazido sérias restrições de gestão ao governo, com alguns órgãos apontando o risco de atrasos no pagamento dos salários de servidores.
Enquanto o Orçamento não é aprovado, só podem ser realizadas despesas obrigatórias e de “caráter inadiável” até o limite de 1/12 avos, a cada mês, do valor previsto para cada órgão no projeto orçamentário do ano. Além disso, o Congresso também fica impossibilitado de autorizar o descumprimento da regra de ouro, que proíbe o governo de se endividar para cobrir gastos correntes.
2 – Recorde de mortes por Covid-19
O Brasil superou pela primeira vez desde o início da pandemia de Covid-19 a marca sombria de 3 mil óbitos pela doença registrados em um único dia, com um recorde de 3.251 mortes notificadas no período de 24 horas, segundo dados do Ministério da Saúde nesta terça-feira.
O número desta terça supera o recorde anterior de mortes, registrado em 16 de março, quando haviam sido reportados 2.841 óbitos. Com isso, o total de vítimas fatais da doença no país atingiu 298.676. Além disso, o Brasil ainda registrou 82.493 novos casos de coronavírus, com o total de infecções confirmadas no país avançando para 12.130.019.
As médias móveis de 14 dias também renovaram recordes no país, de acordo com os dados do ministério: para novos casos, o índice atingiu 71.970, enquanto a cifra referente aos óbitos saltou para 2.160.
3 – STF considera Moro parcial em julgamento contra Lula
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela suspeição do ex-juiz Sergio Moro na condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do tríplex do Guarujá. O resultado se deu após a mudança de voto da ministra Cármen Lúcia, desta vez pela suspeição de Moro.
O julgamento na Segunda Turma havia sido suspenso no dia 9 deste mês com um empate em 2 a 2, após o ministro Gilmar Mendes, que havia pedido vista, apresentar seu voto e empatar o resultado.
Antes dele, três ministros tinham votado no início do julgamento em 2018: o relator Edson Fachin e Cármen Lúcia se pronunciaram contra a suspeição de Moro, e Ricardo Lewandowski pela parcialidade do então juiz.
Após o voto de Gilmar Mendes, o julgamento foi então mais uma vez interrompido com um pedido de vista do ministro Nunes Marques, o mais novo integrante do Supremo, que alegou que precisava mais tempo para analisar o caso.
Nesta terça, Nunes Marques apresentou seu voto, contrário à suspeição de Moro, levando o placar a 3 votos a 2 contra a parcialidade do ex-ministro da Justiça do presidente Jair Bolsonaro.
Mas Cármen Lúcia, que havia mostrado o desejo no início do mês de voltar a se pronunciar no julgamento, dando indicações de que poderia mudar posição, causou a reviravolta após o voto de Nunes Marque. Até a proclamação do resultado de um julgamento, os ministros podem mudar seus votos.
“Eu tenho, como todos nós, tenho certeza, como certo que ao juiz compete garantir que o direito não se descumpra por uma conduta parcial do julgador. Isto torna suspeito o julgamento, o próprio resultado julgado”, disse Cármen Lúcia ao apresentar sua nova posição.
“O certo é que todo mundo tem o direito de imaginar-se e acreditar-se julgado, processado, investigado por uma contingência do Estado. E não por um voluntarismo de um determinado juiz”, acrescentou.
As condenações de Lula no caso do tríplex por Moro e do síio de Atibaia já foram anuladas por Fachin, relator da operação Lava Jato no STF, por considerar que a 13ª Vara Federal de Curitiba não tinha competência para julgar os casos do ex-presidente, que não teriam relação direta com a Petrobras.
Os processos de Lula conduzidos inicialmente em Curitiba voltaram para a primeira instância na Justiça Federal em Brasília, e com isso o ex-presidente recuperou seus direitos políticos.
4 – Blockchain será usada para rastrear gastos públicos
Uma ferramenta baseada na tecnologia blockchain será usada para rastrear gastos públicos no Brasil. Batizada de GOV Token, a solução baseia-se numa rede na qual são registrados os recursos liberados por entidades públicas, por meio da emissão de tokens, representações eletrônicas de uma quantia em dinheiro.
As movimentações financeiras ficam gravadas em uma cadeia de blocos e podem ser acessados pelo público. E o registro permite rastrear o que foi feito o recurso, incluindo quem o emitiu, quem o recebeu e como foi usado.
Apoiada pela Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), a Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (Faperj) e a Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro (AgeRio) e a GOV Token foi desenvolvida pela Investtools, informou a empresa carioca de tecnologia nesta terça-feira.
5 – FMI apresentará proposta para injeção de US$ 650 bi a países em meio à crise
A diretora-gerente do Fundo Monetário Internacional (FMI), Kristalina Georgieva, informou nesta terça-feira (23), que apresentará uma proposta ao conselho da instituição, em junho, para alocar US$ 650 bilhões na emissão de Direitos de Saques Especiais (DES). O instrumento constitui ativos em reserva estrangeira emitidos pelo órgão para impulsionar as reservas de países.
Georgieva se disse “muito encorajada” com as discussões iniciais sobre o tema. “Ao endereçar a necessidade global de longo prazo de ativos de reserva, uma nova alocação de DES beneficiaria nossos países membros e apoiaria a recuperação da crise provocada pela covid-19”, destacou.
Se o plano for aprovado, essa será a quinta vez em que o FMI emitiria DES, a última tendo sido na esteira da crise financeira global de 2008. Na semana passada, ministros das fianças do G7 expressaram apoio ao uso da ferramenta
* Com Reuters e Estadão Conteúdo
