O governo anunciou nesta segunda-feira (3) que o presidente Jair Bolsonaro vai sancionar projeto de lei aprovado pelo Congresso estabelecendo medidas de apoio ao setor de eventos com veto à previsão de redução de tributos para as empresas.
O projeto cria o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) que prevê, entre outras iniciativas, alíquota zero de PIS/Pasep, Cofins, da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) por um período de 60 meses, de acordo com a Agência Senado.
Segundo o secretário especial de Produtividade do Ministério da Economia, Carlos da Costa, uma redução de tributos para o setor demandaria aumento de taxação para outros segmentos, “algo que o presidente sempre falou que é contra”.
“Isso, neste momento, nós vamos ter que vetar por um motivo muito simples: não existia uma estimativa que coubesse dentro das compensações tributárias que precisariam ser feitas. O volume de compensações tributárias, que deveria ser feito caso tudo fosse sancionado, teria aumento de imposto sobre outros setores”, disse Costa, ao lado de Bolsonaro e do ministro da Economia, Paulo Guedes.
“Para que isso caiba de forma adequada, nós estamos já conversando com o setor”, acrescentou o secretário, ressaltando que nem todas as empresas desse segmento tiveram queda de receita.
Poderão aderir ao Perse empresas de hotelaria, cinemas, casas de eventos, casas noturnas, de espetáculos, e buffets sociais e infantis, além de empresas que realizam congressos, show e espetáculos, entre outras.
O programa também prevê liberação de crédito para o setor por meio do Pronampe, de apoio a micro e pequenas empresas, e do Programa Emergencial de Acesso ao Crédito (PEAC). Segundo Costa, a ideia é direcionar 20% dos recursos previstos para o Pronampe este ano (R$ 1 bilhão de um total de R$ 5 bilhões) para o setor de eventos, valor que poderia gerar até R$ 4 bilhões em crédito.
Já via PEAC, o recurso disponível gira em torno de 500 milhões de reais a R$1 bilhão, disse Costa.
O Perse também prevê a renegociação de dívidas tributárias.
Guedes afirmou que, apesar de a economia estar se recuperando em “V”, o governo teve de lançar mão de medidas localizadas diante do agravamento da pandemia e das dificuldades impostas ao setor.
“A economia realmente está voltando. É só um pouco de paciência com essa turma, que nós estamos chegando para ajudá-los também. São as primeiras medidas que nós estamos fazendo localizadas. Sempre fizemos medidas transversais, para todo mundo, a maior parte da economia já se levantou. Essa turma ficou no chão, nós estamos indo lá resgatá-los.”
Em rápida fala, Bolsonaro disse que alguns vetos seriam necessários “para evitar até uma judicialização que nós não queremos, nós queremos a solução”.
“Para nós, do Executivo, interessa sim que a economia funcione, que o Brasil volte à normalidade”, afirmou o presidente.
