1- Congresso cancela sessão e adia votação de projeto que recompõe Orçamento
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), anunciou o cancelamento das sessões do Congresso Nacional previstas para terça-feira (05), quando estava prevista a votação de projeto que suplementa o Orçamento deste ano em quase R$ 20 bilhões, diante da falta de acordo sobre vetos que trancam a pauta.
Segundo o presidente do Congresso, os líderes de bancada devem se reunir novamente na quinta-feira na tentativa de chegar a um consenso e, a partir daí, será definida a próxima sessão de votações.
Segundo nota informativa da Consultoria de Orçamento do Congresso Nacional, o Projeto de Lei do Congresso Nacional 4 recompõe mais de R$ 19,767 bilhões a despesas primárias obrigatórias reduzidas durante a tramitação da Lei Orçamentária Anual (LOA) para este ano, em boa parte, de benefícios sociais.
Entre as dotações então reduzidas e agora suplementadas, lista a nota, estão benefícios previdenciários urbanos e rurais, o seguro desemprego, a Compensação ao Fundo do Regime Geral de Previdência Social (FRGPS), os benefícios de Prestação Continuada (BPC) e da Renda Mensal Vitalícia (RMV), além de remuneração a agentes financeiros e subvenções econômicas no âmbito dos programas ‘Brasil, Nosso Propósito’, ‘Agropecuária Sustentável’, e ‘Inserção Econômica Internacional’.
A consultoria aponta, no entanto, que a recomposição será insuficiente no caso dos benefícios previdenciários, e ficará faltando montante de R$ 3,438 milhões em relação à atual estimativa para essa despesa. Exposição de motivos que acompanha o projeto argumenta que essa diferença poderá ser atendida ao longo do exercício financeiro mediante a abertura de créditos adicionais, empregando dotações orçamentárias bloqueadas entre outros recursos.
2- CPI da Covid pode ouvir Guedes após Mandetta relatar distanciamento da equipe econômica
A CPI da Covid no Senado pode ouvir o ministro da Economia, Paulo Guedes, após o ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta ter relatado que havia um distanciamento da equipe econômica no enfrentamento da pandemia.
A proposta de convocação de Guedes foi anunciada pelo vice-presidente da CPI, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), após comentários feitos por Mandetta em depoimento ao colegiado. Segundo Randolfe, esse pedido deve ser votado em reunião administrativa da CPI na quarta-feira, após o colegiado tomar o depoimento do ex-ministro Nelson Teich, que sucedeu Mandetta à frente da pasta.
Mandetta, nomeado para a pasta no início do governo e demitido pelo presidente Jair Bolsonaro no início de abril, foi questionado na comissão sobre como foi trabalhar junto com o titular da Economia na crise sanitária.
Segundo o ex-ministro, o “distanciamento” da equipe econômica era real. Mandetta disse que dialogava um pouco com o segundo escalão da Economia sobre algumas questões, mas que no âmbito de conversas entre ministros “havia telefonemas que não eram respondidos”.
Mandetta afirmou que havia uma visão “de muito menor gravidade da pandemia” da parte de Guedes. Segundo o ex-ministro, Guedes dizia que o PIB ano passado só iria cair 0,5 ponto percentual, de 2,5% para 2%. Ao final, a economia brasileira encolheu 4,1% em 2020.
O ex-ministro disse que a ideia de que iria haver um “efeito de rebanho” em termos de imunidade acabou induzindo o governo federal a dar um auxílio de 600 reais por 3 a 4 meses, com a crença de que logo após esse período a doença se “desfaria”.
Para Mandetta, muitas decisões deveriam ser tomadas conjuntamente entre a Economia e a Saúde, mas sempre houve um distanciamento.
Procurado, o Ministério da Economia não respondeu de imediato a um pedido de comentário.
3- Mudança da velocidade da vacinação é a peça-chave para a economia, diz Lazari
O presidente do Bradesco, Octavio de Lazari, afirmou que a mudança na velocidade da vacinação dos brasileiros é a peça-chave para a para a construção mais rápida de um cenário positivo para a economia. Acelerar a imunização, em que pese o choque de oferta global, precisa ser uma meta do Brasil e de todos os países, na sua visão.
“Estamos chegando aos 20% da população vacinada em primeira dose, no ritmo possível. Isso pode ser intensificado. A mudança da velocidade da vacinação é a peça-chave para a construção mais rápida de um cenário positivo da economia”, disse Lazari, em comentário a imprensa, feito em paralelo à análise de resultados do banco no primeiro trimestre.
O executivo considerou ainda que os ciclos de “abre e fecha da economia são ruins” à medida que geram dúvida sobre a continuidade das tendências, embora sejam a realidade do País. “A prioridade é proteger vidas e controlar a expansão da pandemia. E quanto mais gente imunizada, menores serão os períodos desse vai e vem da economia”, afirmou.
Para ele, o primeiro trimestre representou um “início de ano melhor que o esperado”, o que gera uma expectativa positiva para o futuro, sobretudo com a possibilidade da aprovação das reformas administrativa e tributária. “Há muito potencial de crescimento, um exemplo é o crescente volume de novos investimentos nos setores de varejo e startups”, destacou o presidente do Bradesco.
4- Varejistas e investidores europeus pedem que Brasil barre projeto de regularização fundiária
Um grupo de empresas europeias, incluindo Tesco e Marks & Spencer, ameaçou parar de usar commodities agrícolas brasileiras se o Congresso aprovar projeto de lei que altera regras de regularização fundiária em terras da União e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
Defensores do meio ambiente alertam que a proposta incentivaria o desmatamento ao recompensar grileiros que ocupam propriedades ilegalmente na floresta amazônica, muitas vezes derrubando áreas para uso agrícola.
Os defensores do projeto dizem que somente trazendo as propriedades para o sistema legal elas podem ser forçadas a cumprir as leis que limitam o desmatamento na Amazônia a 20% das propriedades privadas.
Varejistas como Metro e John Lewis, bem como investidores como a maior empresa de previdência da Noruega, KLP, disseram que as proteções ambientais do Brasil são cada vez mais inadequadas, enquanto a lei de regularização fundiária pode apresentar riscos ainda maiores para a Amazônia.
“Se esta ou outras medidas que minam essas proteções existentes se tornarem leis, não teremos escolha a não ser reconsiderar nosso apoio e uso da cadeia de suprimentos de commodities agrícolas brasileiras”, escreveram as empresas europeias em uma carta aberta aos parlamentares brasileiros, divulgada nesta terça-feira.
O projeto estava programado para votação no Senado na semana passada, mas foi adiado em meio a críticas de ambientalistas. Os líderes do Congresso disseram que a medida precisa de mais discussão e indicaram que poderia ser submetida a uma votação novamente esta semana.
Essa foi a segunda tentativa do governo e aliados no Congresso para obter a aprovação de tal plano. Uma proposta semelhante foi abandonada em maio de 2020, após uma ameaça de boicote de muitas das mesmas empresas.
O atual projeto de lei no Senado permitiria que propriedades muito maiores e mais recentemente estabelecidas recebessem escrituras. A medida ocorre em um momento de teste para o governo do presidente Jair Bolsonaro, depois que o desmatamento na Amazônia brasileira atingiu maior alta de 12 anos em 2020.
Sob pressão internacional liderada pelos Estados Unidos, Bolsonaro prometeu em uma cúpula de líderes em abril fortalecer a fiscalização ambiental e reafirmou o compromisso de acabar com o desmatamento ilegal até 2030.
5- Famílias com dívidas em atraso crescem para 67,3% em abril
A parcela de famílias com dívidas em atraso cresceu para 67,5% em abril. Em março, o percentual era de 67,3%. Os dados foram divulgados hoje (4) pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).
O resultado de abril deste ano é o mais alto desde agosto de 2020, quando também registrou-se um percentual de 67,5%.
Já o percentual de inadimplentes, isto é, aqueles que têm dívidas ou contas em atraso, caiu de abril do ano passado de 25,3% e março deste ano, de 24,4%, para 24,2% em abril deste ano. Essa é a menor taxa desde fevereiro do ano passado, portanto, período pré-pandemia, de 24,1%.
A parcela de famílias que não terão condições de pagar suas dívidas ficou em 10,4% em abril deste ano, abaixo dos 10,5% de março deste ano mas acima dos 9,9% de abril do ano passado.
O tempo médio de comprometimento com dívidas entre as famílias foi de 6,8 meses em abril. O tempo médio de atraso na quitação das dívidas pelos inadimplentes está em queda desde dezembro e atingiu 61,4 dias em abril, o menor prazo desde julho de 2020.
O percentual das famílias que utilizam o cartão de crédito como principal modalidade de dívida voltou a crescer e chegou a um novo recorde de 80,9% do total de famílias, segundo a CNC.
(*Com informações de Reuters, Estadão Conteúdo e Agência Brasil)
