A restrição de recursos nas contas do governo federal está prejudicando programas oficiais de apoio à exportação, travando garantias e colocando em risco financiamentos, segundo informações do Ministério da Economia e dados reunidos por representantes da indústria.
As dificuldades envolvem o Fundo de Garantia à Exportação (FGE), que oferece uma espécie de seguro a empresas que vendem para destinos fora do país, e o Proex Equalização, programa no qual o governo arca com custos envolvidos nos financiamentos para reduzir os juros pagos pelos exportadores.
Os principais setores contemplados por esses mecanismos são os que envolvem produtos de maior valor agregado e dependem mais de financiamentos de médio e longo prazo, de maior risco, como máquinas e equipamentos, aeronáutico, automotivo, ferroviário e defesa. Os exportadores de commodities, principalmente agrícolas, são atendidos por outros programas próprios de financiamento.
O Ministério da Economia reconhece limitações e problemas nos programas e diz que tem buscado alternativas para que sejam feitas recomposições orçamentárias.
No caso do Proex Equalização, dados reunidos pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) mostram que o programa teve o Orçamento de 2022 aprovado em R$ 1,36 bilhão, mas, logo no início do ano, R$ 500 milhões dessa verba foram deslocados para bancar o Plano Safra, voltado a financiamentos do agronegócio.
Segundo a CNI, como R$ 800 milhões já haviam sido contratados, o programa está paralisado por falta de recursos
Em 2021, o orçamento do Proex Equalização foi de R$ 1,06 bilhão.
“O Ministério da Economia confirma o problema. Parte do orçamento do Proex equalização consignado no Orçamento de 2022 foi redirecionado para o pagamento de operações já contratadas do Plano Safra. No entanto, o Proex Equalização não está completamente paralisado”, disse o Ministério da Economia em nota, ressaltando que busca recomposição de verbas “dentro das possibilidades fiscais existentes”.
Em relação ao FGE, o ministério explicou que o projeto de lei orçamentária proposto pelo governo para 2022 previa uma verba de R$ 1,72 bilhão. No entanto, ao aprovar o Orçamento do ano, o Congresso reduziu essa conta em R$ 613 milhões, um corte de 35,6%, restando R$ 1,1 bilhão para o programa. O número é próximo ao que constou do orçamento de 2021, mas a necessidade de recursos varia muito de um ano para o outro, a depender da necessidade de cobertura dos seguros.
“De fato, pelos cálculos da área técnica responsável, essa dotação seria suficiente para o pagamento de indenizações referentes a operações já sinistradas até o mês de setembro”, informou o ministério.
Segundo a pasta, para garantir que a União possa honrar seus compromissos, o Ministério da Economia tem trabalhado com o intuito de recompor o orçamento do FGE.
A CNI afirmou que diante da restrição de recursos, o Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações, ligado ao Ministério da Economia, já comunicou que não analisará novos pedidos do seguro que tenham chance de impactar o Orçamento de 2022 enquanto permanecer o quadro de insuficiência.
O ministério, por sua vez, disse que como está atuando para recompor as verbas, não há risco de a União ficar sem recursos para arcar com indenizações em 2022.
“A agenda de financiamento à exportação é um dos principais eixos do comércio exterior no mundo e tem se intensificado nos países a partir da pandemia, mas no caso do Brasil é o oposto, vem perdendo relevância”, disse à Reuters a gerente de comércio exterior da CNI, Constanza Negri.
Para ela, os entraves nessa área inviabilizam exportações de empresas que vinham se planejando e acaba por afetar negativamente a economia brasileira.
“Estamos cientes dos desafios fiscais do governo, mas esses problemas vêm de um enfoque que era muito pouco realista e mais ideológico, colocava foco no investimento privado, que é importante, mas não se aplica a essa área”, disse.
Negri afirmou que há dois anos a gestão Jair Bolsonaro se comprometeu a elaborar e propor uma reforma do sistema de governança de financiamentos à exportação, mas a reestruturação ainda não saiu do papel.
Sobre esse ponto, o ministério afirmou que a reforma foi iniciada em 2020, com progresso relevante, incluindo a consolidação de regras, simplificando a legislação do Proex. Afirmou ainda que foi ampliada a autonomia da gestão do programa, dando celeridade às operações.
Em relação à eventual reformulação do seguro de crédito à exportação, a pasta disse que foi feito diagnóstico detalhado, mas as discussões sobre o tema permanecem em curso no ministério.
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