Paraíso fiscal é crime?

Muito   se   ouve   falar   sobre  paraísos  fiscais. Geralmente nos noticiários, já que a fama que precede não é boa. As regras rígidas de  sigilo  bancário  são  relacionadas  por  vezes    à  lavagem  de dinheiro e a crimes financeiros. No entanto, será que é mesmo ilegal manter dinheiro em um país tido como refúgio fiscal?

Paraísos  fiscais  são países  ou  territórios  que  oferecem  taxas mínimas de impostos ou até  inexistentes  para  empresas  e  cidadãos  estrangeiros.  Além disso  nessas  regiões,  estrangeiros  encontram  pouca  burocracia para fazer depósitos e movimentações financeiras, abrir conta ou registrar uma empresa. Além disso, nos “paraísos”, o sigilo bancário  é  rígido.  Não  tem  divulgação  das  informações  sobre  seus clientes em seus países de origem  até mesmo para fins judiciais.

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O Brasil considera paraíso fiscal para fins tributários o país que tributa a uma taxa de menos de 20% ou que não tenha regras de transparência a respeito de titularidade ou composição societária de empresas. No entanto, os países são soberanos para decidir suas taxas de impostos.

Empresas e países investem dinheiro em paraísos fiscais com o objetivo de ter vantagem tributária. Por isso, os paraísos fiscais são muito procurados por empresas estrangeiras.

Quanto a relação com pessoas físicas, o mecanismo funciona de maneira semelhante ao das empresas: elas depositam seu patrimônio nos paraísos para que tenham acesso a uma tributação mínima ou até mesmo nula. No entanto, não é ilegal manter uma conta em um paraíso fiscal. O que acontece é que é preciso relacionar os possíveis ganhos na declaração anual de imposto de renda, pois a Receita Federal considera que a não declaração é uma evasão fiscal. Isso em se tratando do entendimento tributário no Brasil.

Veja neste Cafeína como funcionam os paraísos fiscais, o que é uma empresa offshore e os países considerados refúgio para grandes patrimônios.