Diretores da Aneel aprovam novas tarifas de energia

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira (23) reajustes anuais das tarifas das distribuidoras Elektro, Energisa Paraíba e Equatorial Maranhão, que tiveram suas altas tarifárias amenizadas por medidas de alívio aprovadas neste ano por Congresso, governo e agência reguladora.

Durante reunião, os diretores da Aneel também defenderam uma “revisão estrutural” das tarifas de energia elétrica, observando que em 2023 os valores deverão ser pressionados por novos fatores e não contarão com ações que foram importantes mitigadores neste ano, como os R$ 5 bilhões da privatização da Eletrobras (ELET3, ELET6) aportados na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).

Para a Elektro, concessionária do grupo Neoenergia que atende municípios dos Estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, a Aneel aprovou um reajuste médio de 15,77% para 2022, que passa a passam a vigorar a partir de 27 de agosto.

Já no caso da Energisa Paraíba e Equatorial Maranhão, os reajustes médios foram de 1,03% e 1,62%, respectivamente, entrando em vigor em 28 de agosto.

Os cálculos de reajuste das três distribuidoras tiveram alívio importante vindo da devolução, aos consumidores, de créditos tributários após a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins.

Apesar da alta da tarifa de energia, consumidores dessas três distribuidoras devem perceber reduções na conta de luz devido à lei que criou um teto para a cobrança de ICMS sobre energia elétrica. Esse efeito do imposto estadual não entra nos cálculos da tarifa homologada pela agência reguladora.

Segundo a Aneel, com a nova lei do ICMS, as tarifas residenciais com tributos devem ter queda de 3% para a Elektro, de 21,65% para Energisa Paraíba e de 17,8% para a Equatorial Maranhão.

Redução estrutural da tarifa

O diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, defendeu durante reunião de colegiado uma revisão estrutural das tarifas de energia elétrica, diante da trajetória de alta de custos do setor elétrico e especialmente da CDE, fundo setorial que arca com subsídios e políticas públicas do setor elétrico.

Entre os fatores de alta tarifária que devem perdurar nos próximos anos, estão os empréstimos contraídos pelo setor elétrico por causa dos impactos da pandemia de Covid-19 e da crise hídrica de 2021.

Segundo o diretor-geral da Aneel, duas “perturbações” na tarifa devem surgir nas tarifas no futuro, os créditos de PIS/Cofins –que têm reduzido as tarifas neste ano, mas terão um efeito “rebote” no futuro– e a indenização a transmissoras de energia (RBSE).

“Essas contas terão que ser pagas nos próximos anos, e não será uma conta pequena”, disse Sandoval. “A tarifa de energia elétrica não é causa, é consequência, consequência dos subsídios embutidos na tarifa, dos efeitos conjunturais nos últimos anos, que necessitará uma discussão estrutural para que possamos ter uma tarifa comportada nos próximos anos.”

O diretor Helvio Guerra também se posicionou a favor de rediscutir a estrutura tarifária, em diálogo com o Congresso e o governo federal.