PIB projeta limite de R$ 148 bi na PEC da transição

Os números do Produto Interno Bruto (PIB) no terceiro trimestre, divulgados nesta quinta-feira (1º), pelo IBGE, apontam um espaço de R$ 148 bilhões para elevar as despesas na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição sem que represente uma expansão de gastos em 2023 em comparação com o que deixará o presidente Jair Bolsonaro (PL) no fim do seu mandato. Esse valor balizará as negociações da proposta.

Os cálculos são do time técnico de assessoramento do governo de transição no Congresso, que quer mostrar, nas negociações com o Legislativo, que um aumento de gasto abaixo desse valor representaria uma contração fiscal no primeiro ano do governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Para os técnicos, um gasto adicional de R$ 148 bilhões com a PEC representaria, portanto, um valor “neutro” do ponto de vista fiscal. Ou seja, não haveria expansão nem contração de gastos em relação a 2022.

Os negociadores tentam no Congresso, com esses dados, conter uma desidratação da PEC nas votações no Senado e na Câmara. O tempo é curto, e a pressão política por cargos e divisão de recursos é grande.

Na quinta, Lula discutiu o assunto em reunião sobre economia e reforçou que não poderia fazer menos em 2023 diante de um Orçamento enviado ao Congresso pelo governo Bolsonaro faltando recursos para várias áreas consideradas prioritárias.

O cenário apontado pelos dados do PIB é diferente do valor de R$ 136 bilhões que chegou a ser divulgado pelo ex-ministro da Fazenda Nelson Barbosa. Ele e os demais economistas do grupo de transição estavam aguardando a divulgação do resultado do PIB para refazer as contas.

No início das discussões, os economistas da transição defenderam, internamente, uma licença para gastar com a PEC em torno de R$ 130 bilhões. A PEC, no entanto, foi protocolada com um adicional de até R$ 198 bilhões de despesas fora do teto de gastos, a regra que limita o crescimento das despesas à variação da inflação.

Segundo os técnicos, depois da reestimativa do IBGE, ficou ainda mais claro que os R$ 136 bilhões citados por Barbosa significariam uma redução da despesa em porcentagem do PIB. Eles alertam que, se o Congresso aumentar a despesa fora do teto em 2022 para desbloquear recursos do Orçamento, como as negociações estão apontando até o momento, o valor de R$ 148 bilhões ficará ainda maior.

Mercado

Analistas veem com preocupação a expansão de gastos na PEC, mesmo em torno de R$ 150 bilhões. Um dos argumentos é de que a alta de despesas de curto prazo seria secundária em relação à expansão de longo prazo, já que são despesas permanentes. É que a PEC retira do teto de gastos o programa Auxílio Brasil. O outro ponto é que o PIB para 2023 usado nas projeções estaria superestimado e sem chances de ocorrer.

Defesa

Para rebater essas críticas, os técnicos do governo de transição destacam que há fatos adicionais relevantes: se o pacote fiscal da PEC for bem desenhado, os gastos terão efeitos multiplicadores sobre a renda (sociais e investimentos), o que acabaria elevando o PIB.

Outro ponto é que o impacto líquido nas contas em 2023 seria bem menor: as receitas estariam subestimadas em pelo menos R$ 50 bilhões no projeto de lei do Orçamento enviado ao Congresso por Bolsonaro.