Haddad coordenará comissão com Estados para negociações sobre ICMS

A compensação das perdas com o ICMS foi um tema central da reunião desta sexta-feira (27) do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com os governadores, e uma comissão será formada por representantes dos Estados, sob a coordenação do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para fazer a negociação, incluindo o Supremo Tribunal Federal (STF), para se chegar a um acordo.

“Será constituída uma comissão por parte dos governadores e governadoras para acompanhar, sob a liderança do ministro Fernando Haddad, o processo de diálogo e negociação que está sendo construído no âmbito do STF. Foi decidido na reunião a constituição dessa comissão”, disse o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, após o encontro.

“O STF, desde o final do ano, vem conduzindo, inclusive com um grupo técnico, o processo de construção de um acordo sobre isso, construção de diretrizes sobre isso.”

Ao criticar as medidas repentinas que alteraram a arrecadação dos entes federativos como ICMS, considerando-as incorretas e prejudiciais à segurança jurídica, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, apostou nas conversas para se chegar a um consenso.

“Haverá de ter uma solução negociada para isso”, disse a jornalistas.

O ministro disse ainda que o governo ainda não está no ponto de discutir o conteúdo de uma reforma tributária com o Congresso, outro tema a ser tratado pela comissão. Ponderou, no entanto, que a meta é resolver o assunto ainda no primeiro semestre.

Antes da reforma, os governadores cobram, desde o ano passado, a compensação das perdas com o ICMS depois da lei aprovada no governo de Jair Bolsonaro que limitou o percentual do imposto a ser cobrado pelos Estados. Os governadores avaliam que o valor chegue a 36,6 bilhões de reais, incluindo o segundo semestre de 2022 e o ano de 2023.

Em dezembro, atendendo a uma determinação do STF, o governo anterior editou uma portaria com os parâmetros da compensação, mas nada foi pago ainda.

“O que queremos é chegar na reforma tributária, mas não podemos esperar a reforma tributária para chegar num tema urgente, que é a manter a capacidade fiscal dos Estados para manter seus compromissos”, disse o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB).

“O que a gente deseja é voltar ao status anterior. Por uma pressão eleitoral violenta foram tomadas decisões que não levaram em conta o impacto nos Estados. Precisamos voltar ao status anterior e a partir disso discutir uma reforma tributária”, acrescentou.

Também ficou acertado que os governos estaduais irão, até o dia 31, preparar uma listas de obras prioritárias para apresentar ao governo federal, para que possam ser retomadas –um pedido específico de Lula.

Segundo o governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), a partir do dia 31 os governos estaduais terão reuniões com ministros de cada área para apresentar os pedidos, estudar os critérios e o governo federal montar uma lista de obras que possam ser retomadas imediatamente.

De acordo com Padilha, as diretrizes principais pedidas aos governadores pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa, é que sejam obras paradas que possam ser retomadas rapidamente, projetos que possam ser encerrados em quatro anos, que ajudem na retomada da economia e do emprego e que possam ter relação com a transição ecológica.

“A partir do que for apresentado pelos Estados e municípios é que vai se fechar qual é o valor do investimento”, disse o ministro, ressaltando que não serão apenas recursos da União, mas também financiamento de bancos de investimento e incentivos a concessões e Parcerias Público-privadas.

Mais cedo, na abertura da reunião, o presidente afirmou que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o Banco do Nordeste irão voltar a financiar obras nos Estados.