Justiça aceita pedido da Light para suspender obrigações de R$ 11 bi

A 3ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro concedeu nesta quarta-feira (12) medida cautelar pedida pela Light (LIGT3) na véspera, que permitirá a suspensão temporária de cerca de R$ 11,1 bilhões em obrigações financeiras da companhia de energia, segundo decisão vista pela Reuters e informações da Light.

A decisão suspende pagamentos de dívidas financeiras e os efeitos de decretação de vencimentos antecipados ou amortização acelerada já ocorridos pelo prazo de 30 dias, prorrogável pelo mesmo período, e também determina a instauração do procedimento de mediação entre as partes, conforme solicitado pela Light. A cautelar concedida alcançará emissões de debêntures, bonds, cédula de crédito, operações de derivativos, entre outros, segundo informações publicadas pela companhia na manhã desta quarta-feira.

“O que se vislumbra é uma conduta preventiva, por parte das requerentes, para solução de um estado de pré-crise econômica financeira e, corretamente, buscar, de forma antecipada, a preservação da empresa e de seu fim social, mantendo a continuidade do serviço essencialíssimo para a sociedade carioca”, disse o juiz Luiz Alberto Carvalho Alves, na decisão.

A companhia fluminense de energia entrou na Justiça nesta semana para suspender cobranças de dívidas financeiras, buscando uma readequação temporal de suas obrigações, em meio aos esforços de reestruturação de capital que já envolvia negociações diretas com credores.

Responsável pela distribuição de energia em mais de 30 municípios do Rio de Janeiro, a empresa enfrenta um grave desequilíbrio econômico-financeiro, em meio à dificuldade para combater furtos de energia e à devolução de valores bilionários em créditos tributários aos consumidores.

No pedido formulado à Justiça, assinado pelos escritórios Salomão, Kaiuca, Abrahão, Raposo e Cotta Advogados e Galdino & Coelho, a elétrica descreve uma piora de sua condição financeira nos últimos meses, com credores inclusive iniciando medidas para “aceleração de obrigações”.

Nesta manhã, a Light informou que recebeu, na terça-feira, notificações do banco Morgan Stanley, da XP Investimentos, e das distribuidoras de títulos e valores mobiliários Pentágono, Vórtx e Simplific Pavarini alegando vencimentos antecipados de dívidas. Com a cautelar, os efeitos disso ficam temporariamente suspensos.

Agora, será iniciada uma mediação para renegociação de dívidas. Conforme a decisão judicial, esse processo ocorrerá no Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem (CBMA) e será conduzido por Mariana Freitas de Souza, membro e diretora de mediação do CBMA.