O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta segunda-feira (5) a assinatura de medida provisória instituindo o programa Desenrola, de refinanciamento de dívidas das pessoas físicas, com implementação prevista para julho.
Ele destacou que o programa de renegociação incluirá apenas dívidas inscritas até 31 de dezembro de 2022, para não “criar um movimento de inadimplência novo”, uma vez que o objetivo é remediar efeitos da pandemia de covid-19.
“A medida provisória teve que ser assinada hoje porque tem uma séria de providências burocráticas para tomar até a abertura do sistema aos credores, que vai acontecer em julho”, disse Haddad em entrevista coletiva no Palácio do Planalto.
O ministro ressaltou que o programa depende da adesão de credores, por se tratar de dívidas privadas, mas ele disse entender que haverá uma forte interesse por parte deles, devido à liquidez que iriam obter por meio das garantias do Tesouro.
Ele também explicou que essas garantias serão restritas a famílias com renda de até dois salários mínimos e dívidas de até R$ 5 mil. “Isso representa algo como 30 milhões de pessoas, 30 milhões de CPFs negativados. Esse é o limite máximo que o programa pode atingir”, afirmou.
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