3 fatos para hoje: Desconto de carros prorrogado; Zanin sabatinado e Petrobras

Governo prorroga prazo de desconto exclusivo para pessoa física na compra de carros

O governo federal decidiu ampliar em 15 dias o prazo para que pessoas físicas possam comprar, com exclusividade, carros zero quilômetro com desconto, no âmbito do programa lançado em 5 de junho, o que adia a possibilidade de locadoras de automóveis usufruírem dos abatimentos para renovação das frotas.

O novo prazo de 15 dias começa a valer nesta quarta-feira (21).

Em nota, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) informou que uma aportaria neste sentido foi assinada na tarde desta terça-feira pelo ministro e presidente em exercício, Geraldo Alckmin.

Em 5 de junho, o governo publicou a Medida Provisória 1.175, que definia o prazo de 15 dias para que pessoas físicas tivessem exclusividade no acesso ao desconto no caso de compra de automóveis e veículos comerciais leves sustentáveis. O prazo acabaria nesta terça-feira (20).

A própria MP estabelecia que o MDIC poderia prorrogar o prazo de exclusividade por mais 15 dias, a seu critério. Foi esta a ação tomada nesta terça-feira por Alckmin.

Na prática, a prorrogação adia o prazo para que locadoras de veículos possam utilizar os descontos para a aquisição de novos veículos.

A MP também determinava que transportadores autônomos, microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte teriam exclusividade no acesso ao desconto na compra de caminhões e ônibus por 15 dias.

Neste caso, conforme o MDIC, a exclusividade não foi prorrogada. Assim, o desconto estará disponível para empresas de outros portes a partir desta quarta-feira.

Nestes primeiros 15 dias de acesso ao programa, o MDIC autorizou R$ 320 milhões em créditos tributários para a venda de carros com desconto. O montante equivale a 64% do volume de recursos disponíveis na modalidade. Conforme o ministério, novos pedidos chegaram à pasta e estão atualmente em análise.

Não se sabe se, com a prorrogação por 15 dias do desconto exclusivo para pessoas físicas, ainda sobrarão recursos para locadoras de veículos após o fim do novo prazo. De acordo com o governo, quando os recursos se esgotarem, o programa vai acabar.

Estão disponíveis R$ 500 milhões para descontos na compra de carros, R$ 700 milhõespara caminhões e R$ 300 milhões para ônibus.

No caso dos carros, os descontos vão de R$ 2 mil a R$ 8 mil para veículos novos com preços de até R$ 120 mil. Caminhões e ônibus recebem descontos de R$ 33,6 mil a R$ 99,4 mil.

Goldman Sachs eleva rating de Petrobras para “compra”

O Goldman Sachs elevou o rating da Petrobras (PETR4) para “compra” citando riscos reduzidos e avaliação atrativa, informou a instituição financeira em relatório nesta terça-feira.

Além da avaliação atrativa, o Goldman atribui a mudança à redução de riscos residuais após alguns esclarecimentos sobre as políticas a serem adotadas pelo novo governo em relação a dividendos, preços dos combustíveis e alocação de capital.

Cristiano Zanin será sabatinado nesta quarta-feira no Senado

O advogado Cristiano Zanin, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ocupar uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), será sabatinado nesta quarta-feira (21), às 10h, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

O relator da indicação é o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB). Nessa terça-feira (20), ele leu a mensagem encaminhada pelo presidente Lula. O texto formaliza a indicação do advogado à vaga no Supremo. O relatório correspondente já havia sido lido por Vital do Rêgo na semana passada. Seu parecer foi favorável à indicação.

Não são apenas os senadores que poderão questionar o indicado ao Supremo. Os cidadãos também podem enviar perguntas a Zanin, acessando uma página do Senado Federal criada com esse objetivo.

Se aprovada na Comissão, a indicação de Zanin é apreciada, por meio de voto secreto, pelo plenário do Senado. São necessários 41 dos 81 votos para que ele assuma a vaga deixada pelo ex-ministro do STF Ricardo Lewandowski.

Cristiano Zanin Martins, de 47 anos, formado em direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) em 1999, é especialista em litígios estratégicos e decisivos, empresariais ou criminais, nacionais e transnacionais. Foi advogado do presidente Lula nos processos da Operação Lava-Jato. Sua atuação resultou na anulação das condenações de Lula pelo STF.

A partir de um processo encabeçado por Zanin, a Comissão de Direitos Humanos das Nações Unidas reconheceu que a prisão de Lula, em 2018, violou o devido processo legal e que, por isso, a proibição de participar da eleição daquele ano violou os direitos políticos do atual presidente.