3 fatos para hoje: isenção para compras até US$50 deve acabar; IPC-Fipe recua

1- Isenção para as compras até US$ 50 deve acabar

A equipe econômica previu o fim da isenção do Imposto de Importação para as compras online internacionais até US$ 50 no Orçamento de 2024, enviado quinta-feira ao Congresso.

Segundo o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, foi considerada uma alíquota mínima de 20%, que deve gerar R$ 2,8 bilhões em receitas extras com o fim do benefício.

A medida faz parte do esforço arrecadatório do governo, que precisa de R$ 168 bilhões para garantir a meta de déficit zero nas contas públicas em 2024, como define o novo arcabouço fiscal.

Para o presidente do Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV), Jorge Gonçalves Filho, o patamar de 20% está muito aquém do necessário para se ter uma competição isonômica. “Não é aceitável. Basta ver o estudo do IDV / IBPT, no qual a carga tributária efetiva média é de 85%. Caso ocorra a implantação da alíquota de 20%, a destruição de empresas e empregos continuará, em especial nas médias e pequenas.”

O IDV estima que dois milhões de vagas de emprego poderiam ser perdidas em dois anos com o fechamento de lojas no país.

2 – MDIC lança Política Nacional de Cultura exportadora

O governo Lula vai lançar na segunda-feira, 4, a Política Nacional de Cultura Exportadora. O anúncio será feito pelo vice-presidente da República e ministro responsável pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC), Geraldo Alckmin, em Brasília.

Segundo o MDIC, a política busca aprimorar as políticas públicas relacionadas ao comércio exterior, “fortalecendo programas, projetos e ações inclusivas que facilitem a inserção das empresas no mercado internacional”, com destaque para empresas de pequeno e médio porte.

O assunto já foi tratado em decreto publicado em julho pelo governo (11.593).

O MDIC destacou ainda que política vai proporcionar maior coordenação entre órgãos envolvidos em promoção do comércio exterior, além apoiar o ingresso e a permanência de empresas no mercado externo.

3 – IPC-Fipe recua

O Índice de Preços ao Consumidor (IPC), que mede a inflação na cidade de São Paulo, caiu 0,20% em agosto, aprofundando a queda de 0,14% de julho. Por outro lado, o recuo foi menor que o de 0,48% visto na terceira quadrissemana de agosto, segundo dados publicados mais nesta segunda-feira, 4, pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe). Além disso, analistas consultados pelo Projeções Broadcast previam recuo maior da inflação em agosto, de 0,37%. Agosto marcou, de qualquer modo, o terceiro mês consecutivo de deflação no IPC.

Entre janeiro e agosto, o IPC-Fipe acumulou inflação de 1,71%. No período de 12 meses até agosto, o índice subiu 3,33%.

Em agosto, quatro dos sete componentes do IPC-Fipe desaceleraram, passaram a recuar ou caíram em ritmo mais forte: Habitação (de 0,10% em julho a -0,20% em agosto); Transportes (de 0,33% a 0,31%); Despesas Pessoais (de 0,07% a -0,13%); e Educação (de 0,25% a 0,13%).

Por outro lado, houve aceleração ou menor recuo de julho a agosto nas categorias Alimentação (de -1,10% a -1,03%); Saúde (de 0,48% a 0,82%); e Vestuário (de 0,11% a 0,53%).

Veja abaixo como ficaram os componentes do IPC-Fipe em agosto:

– Habitação: -0,20%

– Alimentação: -1,03%

– Transportes: 0,31%

– Despesas Pessoais: -0,13%

– Saúde: 0,82%

– Vestuário: 0,53%

– Educação: 0,13%

– Índice Geral: -0,20%

*Com Estadão e Reuters