Governo indica nome para conselho da Petrobras que havia sido rejeitado

O Ministério de Minas e Energia indicou formalmente o advogado Renato Campos Galuppo para o conselho de administração da Petrobras (PETR4). A comunicação foi feita no sábado (20), em ofício enviado ao presidente do comitê, Pietro Sampaio Mendes. Galuppo foi apontado para a vaga aberta com a renúncia de Efrain Pereira da Cruz, que era o número 2 do ministério e foi exonerado há 12 dias.

A indicação de Galuppo foi formalizada pelo ministro Alexandre Silveira, que comunicou ainda que o nome dele passou pela aprovação prévia da Casa Civil. Galuppo teve a indicação para a Petrobras rejeitada em março do ano passado, em razão de sua vinculação com o partido político Cidadania.

Auxiliares do presidente Luiz Inácio Lula da Silva não acreditam, porém, em nova negativa. A pretensão do governo é que o advogado não fique no cargo apenas em um mandato “tampão”, mas permaneça no conselho após a assembleia-geral ordinária prevista para março e que vai renovar os integrantes do comitê.

Como mostrou o Estadão, a saída de Efrain da Cruz esquenta a disputa sobre quais serão os novos representantes dos acionistas.

Silveira já comunicou a intenção do governo de manter no conselho de administração da Petrobras Pietro Sampaio Mendes, Bruno Moretti e Jean Paul Prates (este último também presidente da empresa). Vitor Saback, outro integrante do conselho que representa o governo, também tem chances de ser reconduzido, segundo a expectativa de membros do comitê. O governo ainda não oficializou o pedido de permanência no caso dele.

Brasília deverá enviar ainda três nomes, que formarão uma lista tríplice, da qual um deles será escolhido pelo conselho para ocupar mais uma vaga. Foi dessa forma que foi selecionado Sérgio Rezende, ex-ministro da Ciência e Tecnologia (2005-2010) ligado ao PSB e que está no conselho da Petrobras desde abril do ano passado.

Renato Galuppo é especializado em direito eleitoral e foi declarado impedido por ter atuado no diretório nacional do Cidadania até março de 2022. Além de ferir as regras internas da Petrobras, a sua indicação era vedada também pela Lei das Estatais, que impõe uma quarentena de três anos para políticos ou dirigentes partidários ocuparem cargos em estatais e companhias de economia mista.

O entendimento do governo sobre essa proibição mudou após uma decisão no ano passado do então ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski – hoje ministro da Justiça -, sustando os efeitos desse trecho da Lei das Estatais por meio de uma liminar.

Auxiliares de Lula lembram ainda que três nomes indicados pelo governo foram reprovados pela governança da Petrobras e, ainda assim, chegaram ao conselho. São eles: Efrain da Cruz, Sérgio Rezende e Pietro Sampaio Mendes. Na ocasião, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional afirmou entender que os pareceres da governança da Petrobras são consultivos e que o conselho, que é controlado pelo governo, é soberano para decidir.