Gabriel Leal de Barros: Os erros repetidos da política econômica – e suas (previsíveis) consequências

Está cada vez mais claro que o governo Lula 3 se assemelha em larga medida ao governo Dilma, cujos erros de condução da política econômica, materializados na então Nova Matriz Econômica (NME), pavimentaram o caminho para uma crise de cerca de 18 a 24 meses à frente. Caminho semelhante vem sendo seguido pelo atual governo.

Os erros de condução da política econômica remontam ao seu início, quando foi engendrada a aprovação da PEC da transição ainda em 2022, que elevou o nível do gasto público em 2% do PIB ou R$ 168 bilhões em 2023. Apesar do consenso de que o orçamento de 2023 precisava ser recomposto, o tamanho da expansão do gasto foi muito superior ao necessário e razoável, distante inclusive dos R$ 70 bilhões proposto pela equipe de transição, assim como de propostas no Parlamento como do ex-senador Tasso Jereissati, de R$ 80 bilhões.

Foi sobre uma base inflada de despesas que o arcabouço fiscal, que não é sólido e tampouco crível, como temos argumentado desde o princípio, teve seu pontapé inicial. Erros primários no desenho de regras fiscais foram cometidos, a exemplo da volta de indexações do gasto mínimo de saúde e educação para a arrecadação, falhas típicas de regras de primeira geração, dos anos 2000.

O custo de reincidir no erro de vincular o orçamento com práticas obsoletas de 20 anos atrás custou caro desde o início, quando o governo pediu e recebeu a autorização do Tribunal de Contas da União (TCU) para não cumprir o piso de saúde no primeiro ano de vidência da nova regra fiscal. A benevolência da corte evitou um problema de R$ 20 bilhões em 2023.

LEIA MAIS: Governo abandona tripé macroeconômico e crise de confiança vai além da política fiscal, diz Solange Srour

Adicionalmente, o programa “pé de meia”, que teve início neste ano de 2024, teve sua despesa antecipada em 2023 no valor de R$ 6 bilhões, devidamente abatida do limite de despesa. O crescente uso de abatimentos, deduções e gastos por fora do limite de gastos ou do resultado primário, prática observada desde o governo Lula 2 e em todo o governo Dilma, está de volta.

O uso de fundos por fora do limite fiscal também vem sendo parte do modus operandi e está presente tanto na PEC 66 quanto, por incrível que pareça, no mais recente pacote fiscal. Se aprovado, o uso do superávit de fundos poderia custear por fora do orçamento despesas que hoje estão sujeitas ao arcabouço fiscal. A criatividade é ainda extensível ao programa vale gás, que além de reincidir na busca de retirar gastos do limite fiscal, agudiza a baixa eficiência das políticas públicas no país, em particular aquelas ligadas a saúde, educação e transferência de renda.

LEIA MAIS: Carlos Kawall: “Foco da política fiscal não pode ser reduzido à meta de superávit primário”

Há ainda problemas relacionados à atuação das empresas estatais federais. Adicionalmente à falta de transparência, sendo o último boletim estatístico publicado há dois anos, é recorrente a busca pela retirada de parte da despesa dessas empresas dependentes do regramento fiscal. Em 2023, foi autorizada a dedução da meta fiscal no valor de R$5 bilhões de investimentos no âmbito do PAC. Para o próximo ano, a LDO 2025 deve abrir um precedente ainda maior, retirando as estatais integralmente orçamento e do Siafi, aprofundando a falta de transparência e compliance.

A promessa de economia com o pente-fino nos programas sociais, apesar de importante e material (de R$ 26 bilhões), tem sido revisado pelo próprio governo para baixo. Não obstante haver evidências de volume material de fraudes e concessões irregulares em diversos benefícios sociais, atestados em relatórios do TCU e da CGU, até o momento os ministérios responsáveis não têm sido capazes de entregar efetivamente o resultado pretendido.

O recém anunciado pacote fiscal de R$ 72 bilhões para 2025/26 recicla em alguma medida a economia já anunciada e não entregue com o pente-fino, além de conter medidas que dão mais flexibilidade na execução do orçamento, mas que não entregam economia fiscal efetiva. De outra forma, mesmo contendo medidas importantes, o pacote é tímido, insuficiente e não endereça os desafios fiscais estruturais.

O ambiente de enorme aversão a risco, com o dólar superando os R$ 6 e a curva de juros abrindo para níveis superiores a 16% são apenas reflexos dos enormes problemas fiscais supracitados e antecipam uma desancoragem da política econômica no horizonte relevante. As dúvidas em torno da autonomia efetiva da próxima gestão no Banco Central, somadas as recorrentes intervenções no câmbio, agudizam a percepção de desarranjo macroeconômico por parte do mercado. A semelhança com a deterioração observado no curso da Nova Matriz Econômica não é pequena e os resultados, previsíveis.

O recesso parlamentar, ainda que produza algum alívio momentâneo na espiral de deterioração macroeconômica do país pela ausência de gatilhos que o retroalimentem nessa janela em particular, está evidentemente longe de significar qualquer progresso. Eventual estabilização dos juros em 16%, assim como da taxa de câmbio em 6R$/US$ é uma não solução para os diversos desafios estruturais e crise de confiança pela qual passa a política econômica.

Gabriel Leal de Barros é economista-chefe da ARX Investimentos. Possui experiência acadêmica, no setor público e no mercado financeiro. Foi sócio e economista-chefe da Ryo Asset e da RPS Capital, diretor da Instituição Fiscal Independente do Senado Federal e economista sênior do BTG Pactual, além de pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia da FGV.