O registro é um documento que comprova a propriedade da embarcação ou da aeronave e deve ser incluído na ficha “Bens e Direitos” da sua declaração.
Como declarar um barco ao Imposto de Renda
Todas as embarcações brasileiras de esporte e ou recreio devem ser registradas nas Capitanias, Delegacias ou Agências da Marinha do Brasil, com exceção de algumas embarcações menores que não usam motor.
O registro pode ser comprovado por meio do Título de Inscrição de Embarcação (TIE) ou Provisão de Registro de Propriedade Marítima (PRPM), dependendo do tipo e tamanho da embarcação. A falta de registro pode resultar em multas de até R$ 1.600, apreensão do barco, cancelamento da autorização para operar em qualquer classe de navegação, além da suspensão imediata do tráfego da embarcação.
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Ao declarar, você deve incluir o número de registro no campo apropriado da ficha de “Bens e Direitos”, garantindo que todos os dados estejam corretos e atualizados.
- Abra a ficha “Bens e Direitos” na sua declaração.
- Selecione o grupo “02 – Bens Móveis“.
- Utilize o código “03” que é específico para embarcações.
- No campo “Registro“, informe o número de registro da embarcação.
- No campo “Discriminação“, forneça detalhes como:
- Marca e modelo
- Ano de fabricação
- Valor de aquisição
- Forma de aquisição (à vista ou financiado)
- Nome e CPF/CNPJ do vendedor
- Declare o valor pelo qual você adquiriu o barco, não atualize para o valor de mercado. Isso evita inconsistências que podem levar à malha fina.
- No campo “Situação em 31/12/2024”, informe o valor total pago pelo barco, que deve ser igual ao valor declarado na aquisição.
- Se você fez benfeitorias no barco, pode acrescentar esses custos ao valor de aquisição, desde que tenha comprovantes dos gastos.
- Guarde todos os documentos que comprovem a compra e eventuais benfeitorias, pois eles podem ser solicitados pela Receita Federal.
É importante lembrar que todos os veículos motorizados, incluindo barcos, devem ser declarados independentemente do seu valor de aquisição, conforme as normas da Receita Federal.
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Como declarar uma aeronave no Imposto de Renda
Ilustração: João Brito Com a crescente fiscalização da Receita Federal, especialmente em relação ao uso de aeronaves no agronegócio, é fundamental entender como declarar corretamente um avião ou helicóptero.
A aquisição de aeronaves próprias para uso agrícola, desde que a utilização seja exclusiva para a atividade rural, bem assim os gastos realizados com peças de reposição, manutenção e uso da aeronave, combustíveis, óleos lubrificantes, serviços de mecânico, salários do piloto, tem direito a dedução no Imposto de Renda.
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A Receita Federal entende que aeronaves destinadas ao transporte de pessoas, ainda que utilizadas para atividades comerciais, administrativas e de gestão dos negócios ligados ao agronegócio, não se enquadram como utilizadas exclusivamente na atividade rural. Dessa forma, esses gastos não podem ser considerados como essenciais para fins fiscais.
Na declaração do Imposto de Renda, o contribuinte deve acessar a ficha “Bens e Direitos” e selecionar o grupo “Bens Móveis” e utilizar o código específico para aeronaves.
- Abra a ficha “Bens e Direitos” na sua declaração.
- Selecione o grupo “02 – Bens Móveis“.
- Utilize o código “02” que é específico para aeronaves.
- No campo “Registro“, informe o número de registro da embarcação.
- No campo “Discriminação“, forneça detalhes como:
- Marca e modelo
- Ano de fabricação
- Valor de aquisição
- Forma de aquisição (à vista ou financiado)
- Nome e CPF/CNPJ do vendedor
- Declare o valor pelo qual você adquiriu a aeronave, não atualize para o valor de mercado. Isso evita inconsistências que podem levar à malha fina.
- No campo “Situação em 31/12/2024”, informe o valor total pago pela aeronave, que deve ser igual ao valor declarado na aquisição.
