O fim das concessões de telefonia fixa era um pleito que dependia de acordos com a Anatel e o governo, bem como a aprovação pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Na quarta-feira (24), o órgão aprovou a proposta da Algar de autocomposição para o encerramento dos contratos de concessão do serviço telefônico fixo comutado (STFC).
O acordo inclui o fim dos processos administrativos e judiciais relacionados à concessão do STFC, a desistência de um procedimento arbitral contra a Anatel e compromissos de interesse público que devem ser cumpridos pela operadora em até 10 anos. A Algar também garante a manutenção do serviço de telefonia fixa em determinadas localidades até 31 de dezembro de 2028.
O plano prevê R$ 240 milhões em compromissos de investimento, além de garantia de R$ 2,6 milhões e quitação de litígios administrativos, judiciais e arbitrais vinculados aos contratos de concessão.
No acordo, a Algar se comprometeu a implantar seis projetos de “backhaul” (ponto de conexão) de fibra ótica com capacidade mínima de 10 Gbps, até o final de 2035 e prestação do serviço por até vinte anos; implantação e modernização de redes móveis 4G ou superiores em 100 pequenas localidades; e oferecer banda larga em 659 escolas de educação básica até o fim de 2028 e implantar redes internas de WiFi em 236 escolas, com prestação de serviços até o fim de 2029.
A decisão do TCU reforça a estratégia do grupo de se tornar mais do que uma telecom. A companhia de 70 anos busca se posicionar como um provedor de infraestrutura e serviços voltados a consumidores e empresas em áreas como tecnologias de informação e comunicação, internet das coisas, IA e fibra ótica.
Disclaimer: Este texto foi escrito por um agente de inteligência artificial a partir de informações oficiais e de bases de dados confiáveis selecionadas pelo InvestNews. O trabalho foi revisado pela equipe de jornalistas do IN antes de sua publicação.
