No dia 21 de junho, foi aprovado o texto da medida provisória que permite a privatização da Eletrobras (ELET3 e ELET6) – mas no Congresso. Sendo assim, restam ainda seis etapas para que a venda da gigante do setor elétrico seja de fato concretizada. Segundo o governo, a previsão é de que todo o processo seja concluído apenas em fevereiro do ano que vem – se tudo der certo.
Privatização Eletrobras
Se for concretizada, essa poderá ser a maior privatização da história do país, já que pode gerar cerca de R$ 100 bilhões aos cofres públicos, segundo projeções do governo. Deste valor, R$ 20 bilhões são esperados com a outorga, e R$ 80 bilhões com potenciais ofertas de ações.
A privatização será feita por um processo chamado capitalização. A Eletrobras vai vender novas ações ordinárias na bolsa, mas estas ações não poderão ser compradas pela União nem por bancos públicos. Isso vai diluir a participação da União, o que automaticamente significa ela deixará de ser a controladora da empresa.
Atualmente, o governo tem cerca de 61% das ações da estatal. Com a capitalização, esse percentual cairá para 45%. Porém, a União vai permanecer com uma ação especial que garante o poder de veto para que nenhum acionista ou grupo tenha mais de 10% da companhia. Agora, é aguardado que o presidente Jair Bolsonaro sancione a privatização. Mas ele pode decidir vetar algum ponto do texto. Se tiver algum veto, o Congresso pode derrubar. Isso porque a MP permite a venda da estatal, mas não a privatização em si.
Mas além da assinatura do governo, as regras da venda precisam ser definidas. Após isso, o BNDES é quem conclui o processo, já que ele será o banco que vai viabilizar a venda. Precisa ainda do aval do TCU, que é o Tribunal de Contas da União. Ele é quem avalia se o procedimento está de acordo com a lei. E pra finalizar, precisa ter a aprovação da venda das ações na assembleia da própria Eletrobras.
Apenas após todos esses passos, é que a companhia poderá de fato lançar novas ações na bolsa.
Vantagens e desvantagens
Acionistas de companhias estatais se perguntam sobre quais os pontos positivos ou negativos quando acontece uma privatização. E segundo analistas, os pontos são muito positivos. Isso porque os papeis de uma estatal listada em bolsa são negociados com um maior desconto quando comparados a uma empresa privada. E por que isso? Porque as estatais são menos rentáveis, em parte porque em alguns casos essas empresas sofrem uma ingerência política.
Já quando o governo sinaliza uma privatização, logo acende-se o alerta que a companhia será mais bem gerida na iniciativa privada. Muitas vezes quando acontece um anúncio como este, o preço das ações dispara.
Então toda vez que há uma notícia que haverá uma maior ingerência política, o preço das ações cai. Quando é o contrário, de menor ingerência ou de uma possível privatização, as ações sobem.
Outro ponto positivo é que, se de fato vier a se materializar a privatização de uma estatal que está na bolsa, e a empresa continuar listada, ela dará mais lucro, e suas ações serão beneficiadas. Se vier a fechar capital na bolsa, oferece-se o dinheiro para os acionistas fazerem a adesão da oferta de fechamento, e consequentemente ganha-se dinheiro com os papeis do mesmo jeito.
O que pode acontecer é o acionista da estatal privatizada não querer se desfazer das ações. E como resultado ele será então um acionista de uma empresa fantasma, por que não vai mais existir essa empresa na bolsa. Será um investimento sem liquidez, já que ninguém vai querer comprar.
ELET3 e ELET6
Segundo o Ilan Arbetman, analista da Ativa Investimentos, ainda existe um valor a ser criado pela companhia com a privatização. Isso porque o atual preço dos papeis ainda estão descontados do potencial valor que a companhia terá capitalizada.
“A Eletrobras terá um maior poder de investimentos, além de deter 30% da capacidade de geração de energia do país e de 50% da capacidade de transmissão”. Então, segundo a visão do analista, a companhia ainda tem fôlego para ver suas ações subirem mais.
Dividendos
Já para os caçadores de dividendos, o cenário também é positivo – mas quando de fato se concretizar a privatização. Ou seja: não agora. Apesar de a postura da elétrica ser pró-mercado, ter uma boa gestão com processos mais enxutos, estrutura operacional eficiente e de melhor remuneração aos seus acionistas, incluindo o governo, é necessário se atentar para a atual dívida da companhia, aponta Arbetman.
De acordo com o analista, “mesmo que o financeiro da elétrica já tenha melhorado muito, ainda falta avançar mais. Somado a isso, tem a crise hídrica que bate às portas e pode afetar sim o balanço financeiro da empresa, pelo menos neste ano”. Sendo assim, o pagamento de dividendos pode ficar comprometido dado esse cenário apontado pelo analista.
A expectativa do mercado é que, com a Eletrobras capitalizada, ela recupere sua capacidade de investimentos e no futuro distribua maiores proventos.
