Pílulas de estímulo poderão destravar mercado de carbono no Brasil?

As pílulas de estímulo governamentais ao fomento da comercialização de créditos de carbono começaram a ser desenvolvidas pelos governos federais, estaduais e municipais. Será que elas conseguirão enfim destravar o mercado de crédito de carbono brasileiro?

Começou há três semanas quando o Ministério da Fazenda circulou uma minuta de Projeto de Lei contendo o marco legal do mercado regulado de carbono. Há uma semana o prefeito do Rio de Janeiro sancionou Lei que cria incentivos fiscais para empresas que atuam no mercado de carbono na cidade. No Dia Mundial do Meio Ambiente, o governador de Tocantins anunciou a parceria com uma multinacional que financiará a realização do projeto de qualificação e certificação de créditos de carbono. 

Antes de falar sobre cada pílula destacada de desenvolvimento de um mercado de carbono é importante destacar que sou muito otimista quanto a sua importância e necessidade para o país, mas não posso mentir que na prática ele ainda inexiste apesar do seu potencial. 

Segundo infográfico do mercado de carbono elaborado pela jornalista do InvestNews, Janaína Ribeiro, atualmente, o país concentra 15% do potencial global de captura de carbono por meios naturais, mas analisando a demanda do planeta, o Brasil pode atender a 48,7% da demanda por crédito de carbono até 2030.

No entanto esse potencial está longe de ser alcançado, tanto do lado da oferta de créditos quanto do lado da demanda. O mercado voluntário de carbono é marcado por poucos projetos mais concretos desenvolvidos e poucas empresas com interesses diversos para descarbonizar.

Por isso, a importância do governo federal de elaborar um marco regulatório que efetivamente incentive a criação de projetos concretos de geração de créditos de carbono e de uma demanda que veja benefícios em financiá-los envolto em uma governança que permita a saída de aventureiros e a entrada de participantes que efetivamente façam a roda girar. No fim, o que queremos são impactos positivos ambientais e sociais advindos desse mercado.

No município do Rio de Janeiro a pílula de estímulo desenvolvida foi através da publicação da Lei do ISS Neutro, que reduz o principal tributo municipal através da redução de 5 para 2% o Imposto Sobre Serviços para as empresas com atividades relacionadas ao desenvolvimento de projetos de geração de créditos de carbono.

Segundo representante da Secretaria de Fazenda e Planejamento do município, o projeto nasceu como forma de incentivar o mercado voluntário de crédito de carbono na cidade. Ele atua tanto do lado da oferta, por oferecer incentivo de ISS para toda cadeia prestadora de serviço, como do lado da demanda, estimulando os compradores, contribuintes de ISS do município.

Por fim, a última pílula de estímulo vem do Tocantins que firmou contrato com uma empresa multinacional de commodities e energia que financiará o primeiro programa de certificação e comercialização de créditos de carbono jurisdicional no mercado de carbono. 

Em suma, os recursos, que totalizam R$ 40 milhões servirão para qualificar e certificar os programas de redução de emissões provenientes do desmatamento e degradação das florestas, também chamados tecnicamente de REDD+ do estado. Outros estados brasileiros e países da América Latina divulgaram o interesse em replicar essa iniciativa. 

Acredito que essas pílulas podem realmente gerar estímulos para o desenvolvimento do mercado de crédito de carbono brasileiro, porém, temos que gerá-lo de forma organizada e com um direcionamento único e integrado para que todos os estados e municípios possam aproveitá-lo. 

Vamos aguardar, mas nesse momento vejo somente ações sendo feitas de forma isoladas e pouco integradas, espero que esse cenário mude com o novo marco legal federal sendo publicado futuramente.

Alexandre Furtado é Presidente do Comitê de Informações ESG da Fundação Getúlio Vargas, Sócio e Diretor de ESG da Grant Thornton.

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