123Milhas pode sofrer bloqueio após cancelar viagens; o que se sabe até agora

O Instituto Brasileiro de Cidadania (Ibraci) entrou com uma ação civil pública na justiça do Rio de Janeiro contra a 123milhas, após a agência de viagens anunciar, na última sexta-feira (18), que suspendeu temporariamente os pacotes de viagens com datas flexíveis e a emissão de passagens promocionais.

A Ibraci pediu o bloqueio judicial das contas bancárias da empresa e de seus sócios e acionistas, em valor a ser fixado pela Justiça. O objetivo da ação, segundo o Ibraci, é garantir o pagamento das indenizações aos consumidores.

O que diz a 123Milhas

A 123Milhas afirmou que irá devolver integralmente os valores pagos pelos clientes na forma de vouchers, com correção monetária acima da inflação, que compraram passagens, hotéis e pacotes de viagem.

“Devido à persistência de circunstâncias de mercado adversas, alheias à nossa vontade, a linha PROMO foi suspensa temporariamente e não emitiremos as passagens com embarque previsto de setembro a dezembro de 2023?.

123milhas, por nota.

A empresa diz que os valores serão devolvidos integralmente em “vouchers acrescidos de correção monetária de 150% do CDI, acima da inflação e dos juros de mercado”. Órgãos do consumidor dizem que a oferta dos vouchers como única opção é ilegal.

“Nós entendemos que essa mudança é inesperada e lamentamos o inconveniente que isso possa causar. Para nós, manter a sua confiança é o mais importante. Por isso, estamos fazendo o possível para minimizar as consequências deste imprevisto”, diz a nota.

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Segundo a agência, as passagens já emitidas, que possuem localizador ou e-ticket, estão mantidas.

Os pedidos da linha PROMO que ainda não foram emitidos, com embarques previstos para os meses de setembro, outubro, novembro e dezembro de 2023, serão cancelados. “Nesse caso, estamos devolvendo integralmente os valores pagos pelos clientes”, diz a empresa.

Quem fez um pedido da linha PROMO com embarque a partir de janeiro de 2024 pode solicitar vouchers nas mesmas condições de quem embarcaria em 2023, afirma a nota.

A 123milhas afirma ainda que os vouchers recebidos pelos clientes da linha PROMO poderão ser utilizados em até 36 meses a partir da sua solicitação feita pelo site da empresa. A emissão dos vouchers ocorrerá em até cinco dias úteis pelo e-mail cadastrado do pagante.

Reclamações de consumidores

O site Reclame Aqui recebeu centenas de reclamações na manhã desta segunda-feira (21) de clientes que tiveram seus serviços cancelados. Os relatos citam planos de lua de mel cancelados em cima da hora, intercâmbio para o exterior, viagens de negócios e grupos em família que foram cancelados.

Muitos dos clientes que contrataram os pacotes pediam reembolso integral do valor pago, outros recusaram a compensação por voucher. Há também relatos de consumidores que não conseguiram ser atendidos. Veja algumas das queixas publicadas no site nesta manhã:

“Comprei passagens de São Paulo/ Madri para Nov/23 e a empresa cancelou as emissões e quer devolver o valor em voucher para ser gasto na própria empresa. Não aceito esses voucher, eu paguei em dinheiro e quero receber minhas passagens ou meu dinheiro de volta. Somos 14 pessoas [Editado pelo Reclame Aqui] por essa empresa. Temos outros números de pedidos”.

MENSAGEM DE CONSUMIDOR NO RECLAME AQUI.

“Bom dia, comprei duas passagens na promo da 123 milhas, vou me casar e seria minha lua de mel, paguei um valor de 7.485,16$ no pix e quero receber meu valor com correção no pix também, uma falta de consideração e respeitos com as pessoas que compraram. Se eles vão continua emitido passagens, eles deveria cumprir com essas vendas já feitas”.

MENSAGEM DE CONSUMIDOR NO RECLAME AQUI.

“Comprei as passagens meses antes da viagem justamente com intuito de economizar e me programar, menos de dois meses para acontecer a viagem cancelaram as passagens e estão oferecendo voucher onde o valor não cobre nem metade do valor atual. O que estava descrito era que, para esse pacote promocional precisava ter flexibilidade dentro da data sugerida, 1 dia para mais ou para menos e que isso não iria afetar a quantidade de dias da viagem. Um absurdo o que estão fazendo, eu quero que cumpram com o que ofertaram! quero minhas passagens de ida e volta pois foi pelo que paguei há 4 meses atrás”.

MENSAGEM DE CONSUMIDOR NO RECLAME AQUI.

O Procon informou ao InvestNews que recebeu mais de 1.000 reclamações relacionadas à 123Milhas no final de semana. Para comparação, em julho foram 247 e, em agosto, desde o dia 1º, já passa de 1.240, diz o órgão.

Desde sexta-feira até domingo, o site Reclame Aqui recebeu 5.793 queixas contra a empresa. Nos últimos seis meses, a agência de viagens havia recebido um total de 20.141 reclamações no site, das quais 19.938 haviam sido respondidas.

Segundo o Reclame Aqui informou ao InvestNews, de sexta-feira (18) a domingo (20), os dois principais motivos de reclamação dos consumidores para a 123milhas no sote foram “estorno do valor pago” e “propaganda enganosa”.

Procurada pela InvestNews nesta manhã, a 123Milhas não havia se pronunciado sobre a ação civil pública e reclamações de clientes até o última atualização desta notícia.

Direitos do consumidor

O Procon-SP informou por nota nesta manhã que pediu esclarecimentos à empresa sobre o anúncio de que pacotes e passagens promocionais suspensos.

O órgão pediu detalhes sobre as condições adversas citadas no comunicado da empresa, quando se configuraram e o que foi feito desde então para atender os consumidores que seriam impactados. Também a quantidade desses consumidores, as opções além dos vouchers oferecidos como devolução e, especialmente, como está sendo feito o atendimento de todas estas pessoas atingidas.

“Já temos muitos relatos de consumidores que não estariam sendo atendidos, o que é um problema adicional, especialmente para quem se programou para viajar logo no começo de setembro. A empresa, além de ter feito uma mudança unilateral das regras, não pode deixar os consumidores sem informação”.

Rodrigo Tritapepe, diretor de Atendimento e Orientação do Procon-SP, por nota.

Segundo a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), por nota, a cláusula contratual que permita cancelamento de forma unilateral é “considerada abusiva e consequentemente nula” e acrescentou que “a opção por voucher não pode ser impositiva, tampouco exclusiva”.

Também por nota, o Ministério do Turismo informou que considera grave o anúncio da agência de viagens 123 Milhas “de que irá suspender os pacotes e a emissão de passagens de sua linha promocional, afetando viagens já contratadas da linha ‘Promo’, de datas flexíveis, com embarques previstos de setembro a dezembro de 2023”.

A empresa divulgou os seguintes canais de comunicação para os clientes: www.123milhas.com ou www.123milhas.com.br na aba PROMO 123 ou através do WhatsApp verificado (31) 99397-0210.

Em abril deste ano, a plataforma de viagens Hurb deixou clientes na mão após não repassar o pagamento de pacotes de viagens já contratadoas por seu aplicativo.

*Com agências, em atualização.